Assembleia gaúcha aprova reajuste do salário mínimo regional no Estado

Por 41 votos a 2, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou na tarde desta terça (19) o aumento de 5,35% no salário mínimo regional. Com isso, a partir da sanção do governador Eduardo Leite, o piso passará de R$ 1.789,04 para R$ 1.884,75 na faixa 1, que inclui profissionais de vários setores, como empregados domésticos, da agricultura e pecuária, indústrias extrativas, turismo e hospitalidade, indústrias da construção civil, motoboys e empregados em garagens e estacionamentos. 

Segundo o governo, foi apresentada a proposta da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Apesar de muitas categorias listadas na lei já terem salários maiores do que o piso regional, por meio de acordo em convenção coletiva, o reajuste do salário regional acaba servindo de balizador para as negociações.

O texto aprovado estabelece ainda que os novos valores têm como data-base 1º de maio e passam a valer a partir da publicação da lei.

 
Para a faixa 2, o aumento será de R$ 1.830,23 para R$ 1.928,15 e valerá para profissionais das áreas de indústrias de vestuário, calçado, fiação, artefatos de couro e papel, empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, em estabelecimentos de serviços de saúde, em serviços de asseio, conservação e limpeza, em empresas de telecomunicações, teleoperador (call centers), telemarketing, call centers, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares, e empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

Para a faixa 3, com reajuste de R$ 1.871,75 para R$ 1.971,89, o piso vale para trabalhadores de indústrias de mobiliário, químicas e farmacêuticas e alimentação, além de empregados de comércio em geral, agentes autônomos do comércio, movimentadores de mercadorias em geral, comércio armazenador e auxiliares de administração de armazéns gerais.

Na faixa 4, o aumento será de R$ 1.945,67 para R$ 2.049,76, sendo válido para funcionários de indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, gráficas, de vidros e similares, de artefatos de borracha e empregados de empresas de seguros privados e capitalização, edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas, auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino), de entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional, marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros e vigilantes.

Para a faixa 5 do piso, os valores subirão de R$ 2.267,21 para R$ 2.388,50, para trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

Emendas

Ao projeto foram apresentadas quatro emendas, todas de autoria do líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto. As alterações, no entanto, não chegaram a ser apreciadas por conta da aprovação de um requerimento de preferência do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PSD), para o texto da matéria.

A principal emenda assinada pelo líder petista ampliava o percentual de reajuste para 9,21% ao alterar a fórmula de cálculo adotada pelo governo e utilizar a variação do PIB de 2024 (4,09%) em vez do índice relativo a 2023, como foi feito pelo Poder Executivo. Apesar de propor a correção, Rosseto admitiu na tribuna que a inclusão do crescimento do PIB no cálculo de reajuste representa um avanço construído por lideranças políticas e sindicais, que irá beneficiar mais de um milhão de gaúchos que não são protegidos por convenções coletivas de trabalho.

A deputada Luciana Genro (PSOL) afirmou que o governo do estado precisa explicar por que resolveu utilizar o crescimento do PIB de 2023, subtraindo valores dos trabalhadores. “Confesso que me surpreendi na reunião de líderes com o fato de alguns deputados não terem, como sempre fazem, reclamado do reajuste. Agora, com a emenda apresentada pelo PT, entendo o motivo”, revelou.

Ao anunciar o voto contrário à matéria, Felipe Camozzato argumentou que países desenvolvidos “não trabalham com a lógica de pisos regionais” e que o Rio Grande do Sul, por adotar o mecanismo, foi um dos estados brasileiros que menos criou empregos com carteira assinada no último período. “O piso regional é puro populismo econômico, pois não se aumenta salário por decreto, mas com crescimento econômico e com aumento de produtividade”, apontou.