Um conselho para promoção da igualdade racial em Santa Maria

Viver numa sociedade antirracista deveria ser um direito de todos nós. Uma sociedade livre do preconceito, da discriminação e da grave violência que é o racismo. Com isso, a maioria concorda. Maioria porque existem pessoas que têm dúvidas se o racismo existe ou não no Brasil. Num primeiro momento, essa dúvida me parecia absurda, mas, depois, com mais atenção, pude compreender que, para muitas pessoas desvinculadas das mazelas que assolam a maioria da população brasileira e, principalmente imersas em seus universos únicos, talvez realmente não exista.

Mas, para nós que vivemos na sociedade real, de pessoas que sofrem por causa da cor, compreender as diferenças sociais que são frutos do racismo é um fenômeno cotidiano. Nesse contexto, reconhecer a existência do racismo é o primeiro passo de muitos até chegarmos numa sociedade antirracista de fato e de direito.

Santa Maria é uma comunidade que abarca diversas frentes, movimentos e coletivos que trabalham intensamente para a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária. Uma cidade de antigos clubes negros fortes, de uma comunidade negra que se faz presente no que chamamos de Movimento Negro que, como tal, é pulsante, propositivo e aguerrido merece também ser referência em políticas públicas de promoção de igualdade racial.

A Lei nº 6298, de 21 de dezembro de 2018 cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - (Compir) de Santa Maria/RS, Órgão Colegiado permanente e autônomo, de caráter consultivo, fiscalizador e articulador das políticas de promoção da igualdade racial, vinculado administrativamente, no nível de direção superior à Secretaria de Município de Desenvolvimento Social.

O Compir tem a finalidade de fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial e atuar no controle social de políticas públicas, assim como, exercer a orientação normativa e consultiva sobre temáticas atinentes à igualdade racial em Santa Maria.

O Conselho é composto por 13 membros titulares e respectivos suplentes, sendo 6 representantes do Poder Público e 7 representantes da Sociedade Civil Organizada. Embora a Lei seja de 2018, a portaria de nomeação dos conselheiros é de setembro de 2020 e marca o início das atividades do conselho, do qual eu tenho o desafio de fazer parte.

Neste período que coincidiu com o momento pandêmico, o Conselho se reuniu de forma online, elaborou e aprovou o regimento interno e demais formalidades necessárias para o exercício das atividades. Além de ter a representação de diversos seguimentos, o Compir dialoga com a comunidade para que as demandas e necessidades sejam evidenciadas e atendidas.

É neste contexto que o Conselho promove às 18h, do dia 20 de outubro de 202,1 o Encontro de Apresentação do Compir, no auditório da Antiga Reitoria de forma presencial para 30 participantes atendendo aos protocolos sanitários da Covid- 19 e com transmissão via facebook do Conselho. Na oportunidade, teremos a palavra da representante da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial de Caçapava do Sul - Município embaixador da promoção da igualdade racial no Estado, Cátia Cilene Dutra.

As inscrições poderão ser realizadas pelo link. Um Compir forte é fundamental para que tenhamos políticas públicas efetivas para a população negra de Santa Maria.

Texto: Deborá Evangelista
Advogada