Tarifa zero para importação de alguns alimentos é confirmada pelo governo federal

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aprovou, nesta quinta-feira (13), em reunião extraordinária, reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos.

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A decisão faz parte da medida anunciada no último dia 6 de março, no Palácio do Planalto, pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em conjunto com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Casa Civil, que impôs redução zero no imposto de importação de alimentos com potencial de importação, incluindo carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos.

A medida aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão entrar em vigor a partir desta sexta-feira (14). A resolução com a decisão final deve ser publicada ainda nesta quinta-feira(13).

O comitê avaliou que a redução tarifária vai permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional, minimizando o risco de desabastecimento e garantindo condições dignas de subsistência à população.

Com a maior oferta dos produtos selecionados no Brasil a impostos zerados, a decisão também busca inibir a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação (IPCA).

Além disso, o comitê avaliou que flexibilizar a tarifa pode ser mais um fator para contribuir com outros objetivos, tais como garantir que eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda por razões climáticas, geopolíticas, cambiais, ou oscilações de custo de produção sejam mitigados por importações sem cobrança de Imposto de Importação; ampliar a oferta e previsibilidade aos consumidores, ampliar o poder de compra e contribuir para a segurança alimentar, um pilar fundamental da estabilidade social.

O Gecex decidiu favoravelmente à redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação, medida considerada como emergencial e seletiva, focada em produtos críticos para a cesta básica. Adicionalmente, o governo sinaliza que a medida será acompanhada de outras ações estruturantes, preservando a sustentabilidade da cadeia produtiva doméstica.

A decisão incluiu redução do Imposto de Importação seguintes produtos:

• carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)
• café torrado, não descafeínado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)
• café não torrado, não descafeínado, em grão (passou de 9% a 0%)
• milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)
• outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de14,4% a 0%)
• bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)
• azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)
• óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)
• outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)
• preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%

Vale ressaltar que em relação à sardinha, o comitê estabeleceu zerar a alíquota dentro de uma quota estabelecida de 7,5 toneladas.

O comitê também decidiu aumentar a quota do óleo de palma, de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%.

Ainda, conforme o documento detalha sobre as tarifas, as carnes que terão o imposto cortado são apenas as que se enquadram, de forma exclusiva, na denominação “carnes desossadas de bovinos e congeladas”, ou seja, não entram no corte tarifário as carnes de porco ou frango, tampouco outros cortes de carne de boi com ossos.

*Com informações do Governo Federal