A prefeitura de Dilermando de Aguiar divulgou edital de licitação para concessão de licenças para exploração do serviço de táxi na cidade.
Em 7 de junho de 2019, às 9h, será realizada a licitação, na modalidade de concorrência para a permissão. Será no Departamento de Compras e Licitações (Av. Ibicuí, s/nº).
De acordo com o edital são dois pontos em aberto: Um atendendo a sede do município e o outro atendendo o interior.
Para participar do processo licitatório, o interessado deverá apresentar à Comissão de Licitação, até às 9 horas do dia 07 de junho, os documentos necessários à habilitação:
- Documento de identidade e CPF, que comprove ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos
- Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) licenciado no Município de Dilermando de Aguiar/RS, em nome do permissionário, salvo na hipótese de leasing ou equivalente
- CNH que comprove ter a habilitação para condução do veículo
- Comprovante de residência no nunicípio de Dilermando de Aguiar/RS a no mínimo 15 (quinze) anos; entre outros requisitos
A exploração do serviço destina-se a três veículos, sendo um veículo para a sede do município e dois veículos para o interior do município.
Será permitida apenas uma permissão por pessoa. O prazo para a exploração do serviço será de cinco anos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, até o limite de trinta anos.
Os licitantes selecionados no processo terão um prazo de até 30 dias, após a assinatura do contrato, para implementar o serviço no município.
O edital está disponível aqui.
