Vereador quer fiscalização para impedir uso de fogos de artifício em Santa Maria

Foto: Allysson Marafiga (Divulgação)

Na madrugada de ontem, os torcedores do Grêmio comemoraram o título de campeão invicto do Campeonato Gaúcho. A festa, porém, foi marcada em Santa Maria pelo barulho dos fogos de artifício durante a celebração da conquista tricolor. Em sessão na Câmara, na manhã de ontem, o vereador Jorge Trindade (Rede), Jorjão, cobrou a prefeitura para realizar a fiscalização da lei, a exemplo de episódios como o de ontem.

- Se a lei foi aprovada, ela tem que ter fiscalização. Temos que cobrar essa situação do Executivo, senão nós ficamos em um vexatório de aprovar uma lei que vai ficar mais uma vez inócua - cobrou o parlamentar, que é autor da proposta.

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Jorjão relatou que, durante as comemorações do título do Grêmio, "animais fugiram de casa e morderam crianças e muitos vieram a óbito."

No entanto, segundo a assessoria da prefeitura, nenhuma denúncia foi recebida pela Ouvidoria ontem, após o jogo, e nem mesmo desde que a lei entrou em vigor, em fevereiro. Já ao autor do projeto, o Executivo respondeu que emitiu um memorando afirmando que "a lei está produzindo seus efeitos e tem sua fiscalização exercida pelas respectivas secretarias".

BARULHO POLÊMICO

Aprovada em novembro de 2018, a lei proíbe a queima de fogos de artifício com estampido, material que produz efeito sonoro e que, segundo especialistas, prejudica a saúde de animais.

Em março, uma loja que comercializa fogos na cidade voltou a reabrir graças a liminar no Tribunal de Justiça do Estado.

O QUE DIZ A LEI

O que é proibido:

• Shows pirotécnicos
• Festas e comemorações de datas ou de títulos de times de futebol
• Apresentação com elementos de pirotecnia
• Manuseio, utilização, queima, soltura, depósito, transporte e comercialização

Pela lei, são considerados fogos de artifício:

• Os fogos de estampido, ou seja, com efeitos sonoros
• Os foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com ou sem bomba
• Artefatos que são apenas pirotécnicos, sem barulho, continuam sendo permitidos

Punição aos responsáveis pelo uso irregular dos fogos:

• Multa de 300 UFM (Unidade Fiscal Municipal) para quem descumprir (R$ 1.308)

COMO DENUNCIAR

Via Ouvidoria 

• Pessoalmente - Rua Venâncio Aires, 2.277 (4º andar), de segunda a sexta, das 7h às 13h
• Pelo telefone - 156
• Clicando aqui

Pelo Setor de Fiscalização 

• Pessoalmente - Rua Venâncio Aires, 2.277 (térreo da prefeitura), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
• Pelo telefone - (55) 3921-7046

Guarda Municipal 

• Pessoalmente - Rua Sete de Setembro, 910 - Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
• Pelo plantão - 153
• Pelo telefone - (55) 3921-7167