Sancionada lei para criação de cadastro de pedófilos

Foto: Luiz Chaves (Palácio Piratini)

Foi sancionado, na manhã desta quarta-feira, o Projeto de Lei 16/2016, que determina a criação do Cadastro Estadual de Informações para Proteção da Infância e da Juventude no Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada depois de o governo divulgar que, até outubro de 2017, o número de denúncias de estupro de crianças e adolescentes no Estado alcançou 2,3 mil casos. Além disso, dados do Disque 100 mostram que 90% das vítimas de pedofilia são abusadas por parentes ou por alguém que tenha algum tipo de ligação com os familiares da vítima. E, para piorar ainda mais esse cenário, estatísticas mundiais apontam que apenas 10% dos casos são notificados. 

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O governador José Ivo Sartori sancionou o projeto, de autoria do deputado Maurício Dziedricki, no Palácio Piratini. A proposta foi aprovada por unanimidade no dia 5 de dezembro de 2017, na Assembleia Legislativa. Segundo o cadastro, a lei vai possibilitar um ponto de partida para as investigações policiais e facilitará o monitoramento dos criminosos, já que há uma dificuldade na apuração desses crimes devido ao silêncio de algumas das vítimas.

- Não é com alegria que sanciono esta lei, uma vez que ela trata de uma enorme crueldade. Mas é com a sensação de dever cumprido, porque, a partir da sua implantação, temos a perspectiva de tentar diminuir esse crime tão perverso. Quero saudar o deputado Maurício Dziedricki pelo empenho na criação desse cadastro, já que muitos pedófilos cumprem penas diferentes da prisão fechada, como a reabilitação, e não há um controle geral desses criminosos - ressaltou o governador. 

O acesso ao cadastro de pedófilos deve ser feito pelo site da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e permitirá que membros do Ministério Público, do Judiciário, da Polícia Civil e da Brigada Militar, além de pessoas envolvidas com a defesa dos direitos das crianças, como conselheiros tutelares e secretários de Assistência Social, possam agir de maneira mais efetiva e com medidas protetivas. 

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O Rio Grande do Sul é o quarto estado a ter um cadastro desse tipo. Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo já têm esse controle.

*Com informações do site do Governo do Rio Grande do Sul.