Roubo de cartões deixa marca negativa em programa social

Quando o Auxílio Inclusivo Municipal nasceu no ano passado, da articulação e do trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo, foi com um dos propósitos mais solidários, pertinentes (e obviamente políticos) para o momento atual: mitigar os efeitos da pandemia à população mais vulnerável do município, que ganha até R$ 178 per capita por mês. A essência do projeto continua a mesma, mas, uma marca negativa arranha os propósitos do benefício. A partir da reportagem exclusiva do colega Leonardo Catto, na edição de sexta-feira, o possível desvio de quase R$ 20 mil por um cargo em comissão (CC), já exonerado, abre uma nova e nada agradável fase do Auxílio Inclusivo: as investigações criminais.

Na semana passada, a coluna abordava a possibilidade da continuidade do programa, que não está descartada. Agora, infelizmente, os próximos desdobramentos não serão exclusivamente sobre a probabilidade de ele seguir, mas sim no que investiga a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado. O que era para ser um dos projetos mais bem-sucedidos e reconhecidos pela comunidade santa-mariense se tornou caso de polícia, de diligências, busca e apreensão e desconfianças.

Os beneficiários, felizmente, não serão prejudicados, mas o erário público, sim. A prefeitura precisou recolocar os valores para não prejudicar a continuidade do programa. O que se quer, agora, é agilidade para responsabilizar quem se apropria de recursos públicos e não tem empatia com quem mais precisa.

TRANSPARÊNCIA

O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) lamentou a situação, afirmou que aumentou os mecanismos de proteção e segurança para evitar novos casos, e, agora, deve enfrentar os desdobramentos políticos que, naturalmente, o caso terá. Mesmo de conhecimento da prefeitura há mais de um mês, o caso veio à tona somente após indagação e questionamentos da reportagem do Diário. O motivo do silêncio do Executivo até então seria para não atrapalhar os percursos das investigações, e por orientação da Polícia Civil, disse o tucano.

Até o momento, o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, não falou sobre o assunto. O funcionário investigado estava há cerca de oito meses lotado na pasta, e era indicação do próprio titular da secretaria. Ele é filiado ao PSDB, do qual Chaves exerce a função de presidente. Como Chaves não tem dado entrevistas, não se sabe o destino do ex-servidor dentro do partido.

NA CÂMARA

Já na sexta-feira, João Chaves e a controladora geral do município, Carolina Lisowski, foram até a Câmara de Vereadores, onde se reuniram na sala da presidência para falar sobre o assunto. Aos parlamentares (nem todos os vereadores teriam sido convidados para a reunião), conforme informações divulgadas pela assessoria da Casa, Chaves disse que, ao perceber a infração, tomou todas as providências cabíveis e depois encaminhou o caso à Polícia Civil. "Quando fugiu da minha alçada, eu acionei a Controladoria do Município". Conforme a controladora geral, o Poder Executivo ingressará com uma Ação Civil de ressarcimento contra o então servidor.

O presidente do Legislativo, vereador Valdir Oliveira (PT), defendeu a maior transparência possível no caso e afirmou que a Câmara de Vereadores está à disposição para contribuir. Ja a presidente da Comissão Especial para acompanhar a implantação do Auxílio Inclusivo Municipal - Renda Básica, Marina Callegaro (PT), lamentou o ocorrido: "a gente não quer que tudo que aconteceu prejudique o programa que ainda está em andamento".