Projeto com novos valores do IPTU será encaminhado à Câmara neste ano

Foto: Lucas Amorelli (Diário)
Com o fim do recesso parlamentar na Câmara, nesta terça-feira, vereadores passam a se debruçar sobre um conjunto de projetos importantes para a cidad

Após 50 dias de recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores de Santa Maria retoma nesta terça-feira sua rotina normal, com a expectativa de um ano de muitos debates por conta dos temas que estarão em discussão. A primeira sessão será à tarde, mas não haverá votações, apenas a definição das comissões temáticas da Casa e outros encaminhamentos.

A agenda da Casa no primeiro semestre terá pelo menos dois assuntos prioritários para a administração municipal: atualização do Plano Diretor, que regra desde a construção de prédios até o tipo de empreendimento que poderá ser construído em determinada região; e a renovação do contrato com a Corsan, com a criação de um fundo municipal para gerir investimentos de R$ 48 milhões da companhia nos próximos anos.

De 180 projetos aprovados pela Câmara de Vereadores em 2017, 98 são leis

NA ORDEM DO DIA DE 2018

Prioridades da Prefeitura

A atualização do Plano Diretor e suas leis complementares e a renovação do contrato da Corsan são os projetos prioritários para o Executivo no primeiro semestre.

Planejamento e organização territorial do município 

• Composto por 3 leis (Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Obras e Edificações) que definem regras para construção de prédios, loteamentos, condomínios, abertura de ruas e avenidas, e as regiões para onde Santa Maria deverá crescer
• Protocolado em 12 de dezembro de 2017, aguarda formação de comissão especial na Câmara para analisar o projeto e convocar audiência pública para ouvir a população
• A atualização, nos moldes que a prefeitura propõe, permitirá, por exemplo, a construção de hotéis em áreas onde hoje não é permitido, a destinação de novas áreas para condomínios e loteamentos e até a construção de uma nova perimetral, a Avenida Sudeste, ligando a Estância do Minuano à Estrada de Pains em área vazia entre a Faixa Nova (próximo ao Park Hotel Morotin) e a Faixa de São Sepé (BR-392, próximo à Estância do Minuano)

Contrato da Corsan

• Em 2017, a Câmara autorizou a prefeitura a renovar o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgoto com a Corsan, mas os vereadores terão de aprovar as cláusulas do novo contrato, que prevê um investimento de R$ 48 milhões da companhia nos próximos 4 anos
• O projeto ainda não foi enviado ao Legislativo porque depende de acerto de alguns itens entre prefeitura e Corsan

Atualização dos valores do IPTU 

• Projeto que atualiza a chamada planta de valores, base para o cálculo do IPTU, também deverá ser enviado este ano para a Câmara
• A planta de valores aponta quanto custam os imóveis em cada região
• A nova planta deverá incluir imóveis que ainda pagam Imposto Territorial Rural (ITR) como se fossem áreas rurais, a exemplo do Passo das Tropas, que virou bairro
• Nessa atualização também deverão constar as modificações feitas em imóveis (puxadinhos) identificadas pelo recadastramento imobiliário
• Precisa de análise em comissão especial e de audiência pública para consultar a população

IPTU só deve subir a partir de 2019 em Santa Maria

Isenção de IPTU

•  Isenta de pagamento de IPTU pessoas com deficiência física com impossibilidade total de trabalho e portadores de doenças crônicas graves (a proposta beneficia quem tem um único imóvel para morar e renda até 3 salários mínimos)

Taxas municipais

• Altera legislação sobre taxas de construção, de limpeza de terrenos baldios e de licenciamento de loteamentos
• Precisa de análise em comissão especial e de audiência pública para consultar a população

Imposto de transmissão

• Altera lei sobre as alíquotas do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
• Precisa de análise em comissão especial e de audiência pública para consultar a população

Carga horária dos médicos

•  Reduz a jornada dos médicos do de 40 horas para 20 horas semanais com redução proporcional de salário

PRIORIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES

A prioridade do Legislativo Municipal para 2018 é resolver a situação da construção da nova sede, parada há 5 anos

Obra da nova sede

• Uma comissão especial formada por 3 vereadores, no ano passado, investiga a licitação da obra e possíveis irregularidades
• A intenção da presidência da Casa é definir se vai a obra será concluída pela Câmara ou se vai ser entregue à prefeitura para outra finalidade

Câmara gastará pelo menos R$ 150 mil para recuperar estrutura da obra da nova sede

Regras internas

• Aprovação do novo Regimento Interno, que define as regras de funcionamento da Casa, como o julgamento de vereadores. A comissão especial que tratou do assunto em 2017 não conseguiu colocar a reforma em votação porque não houve consenso sobre alguns pontos

Projetos polêmicos do Legislativo

Animais em casas de repouso

• Permite a entrada de animais de estimação em casas de repouso
• Precisa de análise em comissão especial e de audiência pública para consultar a população

Proibição de fogos de artifício

• Proíbe manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que façam barulho no município
• Precisa de análise em comissão especial e de audiência pública para consultar a população

O pacote de projetos que alteram o Plano Diretor e suas leis complementares - Código de Obras e Edificações e Lei de Uso e Ocupações do Solo - está na Câmara desde 12 de dezembro do ano passado, mas como precisam passar por análise de comissão especial e por audiências públicas, toda a discussão ficou para 2018.

Já atualização da planta de valores que implicará na alteração dos valores do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e terá impacto no bolso dos contribuintes deverá ser analisado no segundo semestre.

Prefeitura de Santa Maria pretende realizar melhorias em 50 quilômetros de estradas do interior

Há outros assuntos complexos e polêmicos na agenda de 2018 da Casa do Povo. A prioridade do presidente Alexandre Vargas (PRB), no entanto, é definir o destino da obra da nova sede do Legislativo, parada há cinco anos.

Atualização do Plano Diretor prevê nova avenida e áreas para empreendimentos

A prefeitura depende de um novo Plano Diretor para colocar em prática ações urgentes, como tapar buracos das ruas. Sem nova legislação, defasada há uma década, o Executivo alega que não poderá buscar o empréstimo de R$ 50 milhões do Avançar Cidades, programa do governo federal com o qual pretende recuperar 88 quilômetros de asfalto em 64 ruas.

O pacote de projetos para alterar o Plano Diretor, o Código de Obras e a Lei de Uso do Solo foi protocolado em dezembro do ano passado no Legislativo, mas não houve tempo de votá-las.

- O Plano Diretor é fundamental para a cidade e não tenho a menor dúvida de que vamos ter apoio integral da Câmara - aposta o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), que espera aprovar a matéria até o final de março.

EXPECTATIVA

Com as mudanças nas regras, a prefeitura também pretende atrair investimentos, como hotéis em áreas onde hoje esse tipo de empreendimento não é permitido, como na área da Estação Rodoviária.

Uma das novidades previstas no texto encaminhado à Câmara é a construção da Avenida Sudeste, ligando a Estância do Minuano à Estrada de Pains em uma extensa área que fica entre a Faixa Nova (BR-287) e a Faixa de São Sepé (BR-392).

O traçado já existe, mas não há obras e alguns trechos são de chão batido. Mesmo sabendo "por cima" da intenção do Executivo, a recicladora Silvana da Silva do Nascimento Müller, 39 anos, moradora da Rua São Dimas, no Loteamento Paróquia das Dores, Bairro Diácono João Luiz Pozzobon, tem esperanças de melhorias para a vizinhança com a futura avenida.

- Pode ser que assim também arrumem a nossa rua - diz.

A expectativa é que a região ganhe mais infraestrutura, como abrigos de ônibus e pavimentação de ruas.

Novo Plano Diretor prevê mudanças e uma nova avenida para Santa Maria

Isso, tudo, no entanto, dependerá, primeiramente, da atualização do Plano Diretor. Depois, de investimentos, incluindo os da Corsan.

Prefeitura também quer agilizar contrato da Corsan

O novo contrato da Corsan é a esperança do Executivo de garantir R$ 48 milhões para os cofres municipais, sendo R$ 36 milhões no atual governo, e o restante na próxima gestão. Com uma nova concessão embasada em regras mais favoráveis a Santa Maria, na opinião do governo Pozzobom, será possível, entre outras ações, resolver a questão dos alagamentos.

No ano passado, a Câmara aprovou lei autorizando o município a renovar o contrato. Agora será preciso aprovar as cláusulas da negociação, ou seja, o futuro contrato, que prevê 35 anos de concessão à Corsan, além de um fundo onde serão depositados os recursos.

O projeto de criação do fundo - em que também estarão as cláusulas - será enviado ao Legislativo assim que forem resolvidos alguns itens ainda em discussão. Antes, porém, o novo contrato terá que passar por uma consulta pública.

- Esses projetos são fundamentais para Santa Maria. Sempre que a Câmara quiser sanar dúvidas, toda a equipe irá até lá para esclarecer as dúvidas. E na hora em que quiserem, os vereadores serão recebidos na prefeitura. Vamos continuar o diálogo com a Câmara em um clima de profundo respeito - destaca Pozzobom.

Câmara autoriza prefeitura a renovar contrato com a Corsan por 35 anos

Base rachada e mais cobrança ao prefeito

O desafio do governo Pozzobom é ainda maior em 2018 por conta da divisão em sua base de apoio, ocorrida no ano passado e que resultou na virada da eleição para a direção da Câmara. Antes do rompimento, o governo tinha o apoio de 16 vereadores. Hoje, conta com 10 e não tem mais maioria na Casa.

Ex-aliado de Pozzobom, o atual presidente da Câmara, Alexandre Vargas (PRB), diz que vai agir diferente este ano.

- Minha postura será verificar ponto por ponto. Não vamos mais aceitar projeto de última hora - avisa Alexandre Vargas.

Na tarde desta terça-feira, os vereadores começarão a definir as comissões para tratar de projetos como o que modifica o Plano Diretor, mas Alexandre reitera que nenhum projeto será votado "no atropelo". Ele também prevê um ano de muita cobrança e fiscalização da prefeitura.

Novo presidente da Câmara diz que prefeito não dialogou com vereadores

- A população nos cobra bastante, há muita cobrança no Facebook dos vereadores e, consequentemente, isso vai afetar a prefeitura - prevê.

Em 2017, a Câmara aprovou 38 dos 53 projetos que a prefeitura enviou. Nenhum foi reprovado, ficando 15 sem análise.