Prefeitura apresenta a categorias cenários da Previdência com aumento de idade e de contribuição

A prefeitura de Santa Maria apresentou, na tarde desta quinta-feira (18), ao conselho consultivo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dois cenários com possíveis propostas de reforma previdenciária que preveem aumento da idade mínima para aposentadoria e da alíquota de contribuição dos servidores municipais. O colegiado, formado por representantes de diferentes categorias, como professores e municipários, terá até o dia 29 de setembro para analisar os cenários e apresentar sugestões antes do envio do projeto final à Câmara de Vereadores, previsto para a primeira quinzena de outubro.

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Como é o desconto hoje

Atualmente, os servidores e professores da prefeitura de Santa Maria têm um desconto de 14% para Previdência, enquanto os aposentados que ganham até R$ 8,1 mil, o teto, não pagam nada. Há desconto só do valor que ultrapassa os R$ 8,1 mil. Por exemplo: um inativo que ganha R$ 9 mil paga pouco mais de R$ 117,96 de desconto previdenciário (o equivale a 14% dos R$ 842 que excedem o teto), enquanto um servidor da ativa com remuneração mensal de R$ 9 mil paga 14% de contribuição sobre todo o salário, o que dá um desconto mensal com a previdência de R$ 1.159.

As novas alíquotas e idades cogitadas para a Reforma

Os estudos foram elaborados pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) e trazem dois modelos de contribuição progressiva. No cenário intitulado "Estabilização e de segurança do sistema", as alíquotas de desconto de previdência aos servidores variam de 14% a 22%, e os inativos passam a contribuir de forma igual aos ativos, a partir de um salário mínimo. Já o cenário "Tolerância monitorada" prevê alíquotas entre 14% e 20%, também com contribuição dos inativos a partir de um salário mínimo. Em ambos os casos, está previsto o fim do abono de permanência e o aumento da contribuição suplementar da prefeitura e da Câmara, de 23% para 28%.

Segundo o procurador do município, Guilherme Cortez, o projeto final que será enviado à Câmara ainda não foi definido. Só após ouvir propostas dos sindicatos é que a prefeitura decidirá quais os percentuais de alíquota para cada faixa que serão apresentados para análise dos vereadores. Cortez acredita que a proposta final deve ter alíquotas máximas de desconto abaixo de 20% para as faixas salariais mais altas. Ele acredita que o projeto será enviado à Câmara na primeira quinzena de outubro, após as reuniões com os sindicatos.

Além das mudanças na contribuição, a reforma altera as regras de aposentadoria. Não haverá mais aposentadoria apenas por idade. Confira:

• Para os professores, a exigência passa a ser de 25 anos de contribuição, com idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres. Atualmente, a idade mínima para os professores é de 55 anos, e para as professoras, 50 anos.
• Para os demais servidores, serão 25 anos de contribuição, com idade mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulheres). Atualmente, a idade mínima dos homens é de 60 anos, e das mulheres, de 55 anos.
• Em casos de incapacidade permanente comum, o benefício será proporcional ao tempo de serviço, enquanto em situações de acidente ou doença de trabalho o cálculo será de 100% da média aritmética.
• A integralidade deixa de ser garantida em casos de doença grave.
• Já a pensão por morte passa a ser de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, sem reversão das cotas, e vitalícia apenas para quem tiver a partir de 45 anos.

As propostas também incluem regras específicas para aposentadoria especial, como no caso de servidores com deficiência, que passam a ter critérios definidos em lei municipal, e a criação de regras de transição baseadas em pontos ou pedágio. Todas as modalidades terão o valor calculado a partir de 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% por ano de contribuição acima de 20 anos.

Cenário atual

O diagnóstico apresentado pela prefeitura mostra que a reforma é considerada necessária diante do déficit atuarial projetado em R$ 4,5 bilhões, que é a soma do déficit anual das próximas décadas. Em 2015, a prefeitura desembolsava R$ 22,3 milhões para complementar as aposentadorias. Em 2024, a cifra subiu para R$ 135 milhões, e em 2025, deve chegar a R$ 180 milhões. O valor tem crescido ano após ano porque o número de aposentados cresce, mas não o de servidores da ativa, que contribuem mais para a Previdência. Hoje, para cada beneficiário, há apenas 1,23 servidor ativo contribuindo, quando o ideal seria a proporção de três para um. Entre os 2.624 beneficiários do RPPS, 63,6% não contribuem para o sistema.

O regime previdenciário municipal funciona no modelo de repartição simples, em que os ativos bancam os benefícios de aposentados e pensionistas, mas sem sobras suficientes para garantir reservas no futuro.

Na sexta-feira (19), a prefeitura terá novo encontro com diretores de escolas municipais e servidores com função gratificada para apresentar os cenários e colher contribuições das categorias.