Leite emplaca aprovação da reforma previdenciária militar

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Felipe Dalla Valle (Piratini/ divulgação)

A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, na última terça-feira, a reforma da previdência dos militares do Estado do Rio Grande do Sul. Foram 31 votos a favor e 19 contrários ao projeto do governo de Eduardo Leite (PSDB). Como as alíquotas são variáveis conforme o salário, a alíquota efetiva máxima prevista é de 16,78%. Inativos e pensionistas com vencimentos inferiores ao salário mínimo (R$ 1,1 mil) seguem isentos.

Agora, a matéria vai à sanção do governador e terá até 90 dias para começar a valer. Desta forma, as alíquotas poderão ser aplicadas de forma crescente conforme a faixa salarial. Assim, ela irão partir de 7,5% e chegando a 22%, para servidores militares ativos, inativos e pensionistas. Atualmente, o percentual é único, de 14%.

Em comunicado oficial, a Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM) lamentou a aprovação do PL e destacou que a matéria inconstitucional. Ao evocar a Lei 13.954/2019, a associação estabelece alíquotas de até 10,5%.

Porém, o Piratini vinha alegando que há uma decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, que reconhece que cabe aos governos estaduais fixarem alíquotas próprias, independentemente do que seja o estipulado pelo governo federal. Também ontem, a Assembleia Legislativa aprovou a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal.