Obra parada da nova sede da Câmara de Vereadores poderá ser repassada à prefeitura

Foto Divulgação (Câmara de Vereadores) / Vereadores de Santa Maria buscam orientação no Tribunal de Contas do Estado para dar destino à obra da nova sede, que está parada

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Alexandre Vargas (PRB), pretende definir logo o destino da obra da nova sede da Casa, parada há cinco anos. Ganha força a possibilidade de o imóvel ser repassado à prefeitura. Isso poderá ocorrer agora, com o Legislativo repassando o prédio em construção para o município. Nesse caso, o Executivo concluiria a obra para uso de secretarias e outros órgãos.  

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O projeto original

• R$ 4,9 milhões foi o custo total orçado em 2011, época em que foi lançada a licitação da obra com área de 3,98 mil m²
• O projeto previa, originalmente, 26 gabinetes com 40m² cada, em 5 andares, além de auditório para 400 pessoas no térreo

O início e o impasse

• Em dezembro de 2011, a Câmara assina a ordem de serviço com a empreiteira Engeporto, de Campo Bom
• A obre teve início em janeiro de 2012 e foi paralisada em janeiro de 2013

Problemas para gestores

• O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que 3 ex-presidentes devolvam R$ 672 mil aos cofres públicos: Sandra Rebelato (R$ 8,3 mil), Manoel Badke (R$ 157 mil) e Marcelo Bisogno (R$ 507 mil). Eles negam irregularidades
• No final de 2017, a Justiça de Santa Maria determinou medidas, entre elas o bloqueio de bens de ex-presidentes, da empresa e de um ex-servidor da prefeitura, a pedido do Ministério Público

A situação atual

• No final do ano passado, a Câmara assinou contrato com a RQP Engenharia para elaborar projeto de recuperação da estrutura da obra
• Nos próximos dias, a RPQ deverá apresentar o projeto à Câmara para que seja licitada a empresa que vai executar a recuperação da estrutura, sob a fiscalização da RQP
• Somente após a recuperação da estrutura é que a obra poderá ser retomada, o que exigirá outra licitação
• Comissão especial da Câmara apura eventuais irregularidades envolvendo a obra
• O Tribunal de Contas poderá também apontar a responsabilidade de servidores envolvidos nos processos de licitação, fiscalização e controle

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Nesta terça-feira, Alexandre e os vereadores Adelar Vargas (MDB), Bolinha, e Marion Mortari (PSD) estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para consultar auditores sobre o que fazer com a obra, que já está gerando problemas para três ex-presidentes. Alexandre, entretanto, disse que não adiantaria detalhes da conversa com o presidente do TCE, Iradir Pietroski, e os auditores Romano Scapin, Guilherme Grassin Manfrin e Larissa Vargas.

-Tivemos orientações dos três auditores, com quem conversamos por uma hora e tiramos dúvidas. A gente vai decidir com os vereadores o que fazer, na forma da lei, e logo após a decisão, vamos anunciá-la. Não vou tomar uma decisão isolada, sozinho - explicou o presidente da Câmara.

Ele admitiu que uma das possibilidades em estudo é repassar o prédio para a prefeitura. Ele ressaltou que a "obra terá que ser terminada por alguém", e observou que a Câmara "não tem engenheiro nem quem fiscalize ou fique monitorando a construção", sinalizando que a obra poderá ser repassada ao município.

Outra possibilidade que já foi tratada ainda no ano passado seria a Câmara terminar a obra e, depois de pronta, repassar o imóvel à prefeitura. O aspecto legal dessa alternativa também estaria em estudo.

Em novembro de 2017, a Câmara conseguiu fazer o primeiro dos três processos licitatórios para retomar a obra. A empresa RQP Engenharia, de Santa Maria, venceu a concorrência para elaborar o projeto de recuperação da estrutura erguida até agora. Depois, seria realizada licitação para contratar a empresa que iria limpar os excessos da estrutura e uma terceira para retomar a construção.

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Mais agentes públicos poderão ser responsabilizados

O Tribunal de Contas do Estado estuda a possibilidade de apontamentos de outros agentes públicos pelas irregularidades na construção da nova sede da Câmara. Um dos auditores, Romano Scapin, conforme consta no próprio material divulgado pela Câmara sobre a reunião, não descartou a responsabilização de servidores envolvidos nos processos de licitação, fiscalização e controle da obra.

No ano passado, o Ministério Público (MP) pediu o bloqueio de bens dos ex-presidentes Sandra Rebelato (PP), Manoel Badke (DEM) e Marcelo Bisogno (PDT), que foi deferido em parte pela Justiça. Em dezembro, o juiz da 3ª Vara Cível de Santa Maria, Michel Martins Arjona, determinou o bloqueio de bens de Badke e de Bisogno. Em relação a Sandra, ele determinou anotações de veículos e imóveis em nome dela no Detran e no Cartório de Registro de Imóveis, respectivamente.

O pedido do MP tem como base documento do Ministério Público de Contas (MPC), órgão do TCE, que sugere que os três ex-presidentes devolvam R$ 672,8 mil aos cofres públicos. O valor a ser devolvido por Sandra é R$ 8,3 mil. Badke deverá devolver R$ 157,1 mil, e Bisogno, R$ 507,3 mil.

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Os três negam irregularidades e afirmam ter seguido orientações de servidores da Casa. No mesmo pedido, a Justiça também determinou a indisponibilidade de contas bancárias, imóveis e veículos da empreiteira Engeporto e de um ex-servidor da prefeitura responsável pela fiscalização da obra.

Laudo apontou que construção poderia seguir

Laudos técnicos de engenharia de junho de 2015, encomendados pela Câmara, garantiram que a obra estava em condições de ser retomada à época. Os laudos foram recomendados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um dos estudos fez um levantamento dos materiais existentes no canteiro de obras e o seu possível reaproveitamento.

Um segundo estudo, assinado pela RSP Projetos, avaliou as condições da parte de concreto da obra. Segundo a RSP, as fundações foram executadas conforme o projeto estrutural e, na época, não havia comprometimento da estrutura.

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No ano passado, a Câmara montou uma comissão especial para investigar irregularidades na construção. Segundo o vereador Daniel Diniz (PT), que preside os trabalhos, será preciso fazer um amplo debate sobre o destino da sede. Ele, no entanto, se alinha aos que defendem que a atual sede é suficiente e que a nova seria mais útil à população se for repassada à prefeitura. Em 26 de fevereiro, a comissão fará uma reunião com ex-presidentes e ex-procuradores do Legislativo. Já em março, os vereadores pretendem ouvir representantes da Engeporto.

Projetada em 2011 para ter cinco pisos com 26 gabinetes e um auditório para 400 pessoas, a nova sede do Legislativo, na Rua Vale Machado, ao lado da atual sede, foi orçada a um custo de R$ 4,9 milhões. Estima-se que a Câmara tenha investido entre R$ 1,3 milhão e R$ 1,6 milhão na obra. Em janeiro de 2013, um ano após ter começado a construção, a empreiteira Engeporto, do município de Campo Bom, abandonou a obra após ter o contrato rescindido pela Casa.