Na Câmara, prefeito pede apoio para aprovação de leis e faz promessas para o ano

Fotos: Lucas Amorelli (Diário) / Prefeito Jorge Pozzobom discursou durante 50 minutos na tarde desta quinta-feira, na tribuna da Câmara de Vereadores

Em 50 minutos de discurso na tribuna da Câmara de Vereadores o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) pediu, nesta quinta-feira, que a Casa priorize a aprovação dos projetos do Plano Diretor, do Código de Obras e Edificações e da Lei de Uso e Parcelamento do Solo, que definem, entre outras coisas, as regras para a construção civil, diretrizes para o desenvolvimento da cidade e as regiões que poderão receber empreendimentos.

Antes, ele apresentou um balanço do que fez até agora, prometeu regulamentar parcerias e acenou com mudança de comportamento em relação ao Legislativo, que tem criticado a falta de diálogo, situação que provocou a saída de seis vereadores de sua base no final do ano passado.

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O QUE O PREFEITO DISSE E O QUE PROMETEU FAZER

O que o chefe do Executivo falou aos vereadores e algumas metas para 2018:

Prestação de contas

• Redução de gastos, com economia de 41% em material de expediente, 22% com telefone e de 15% em combustível
• Recuperação de R$ 31 milhões para infraestrutura e saúde que estavam bloqueados pelo governo federal
• Atendimento, em 212 dias, de 64 mil pacientes que aguardavam por consulta há mais de cinco anos na rede pública municipal, zerando a fila
• Contratação de mais de 170 professores para as escolas da rede pública municipal
• Aumento de 15% na liberação de novos alvarás para empreendimentos
• Recuperação de 18 pontes no interior

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 Regulamentação de parcerias

• A prefeitura deverá editar decreto definindo normas de parcerias com a comunidade, regrando a doação de bens e serviços, com termo de cooperação
• Regulamentação, também por decreto, do programa A Praça é Nossa, que estabelece normas para a adoção de áreas de lazer e espaços públicos
• Encaminhamento à Câmara de Vereadores, ainda em 2018, da primeira lei estabelecendo uma parceria público-privada no município. Será na área de iluminação pública, com recursos federais
• O Executivo estuda uma parceria (sem modelo ainda definido) para a Fecomércio assumir o Centro Desportivo Municipal (CDM), onde está sendo construído o Centro de Eventos. A entidade poderá explorar o serviço de restaurante e, em troca, garantir espaços de lazer para a comunidade

Água, esgoto e saúde

• Encaminhamento à Câmara de projeto de lei criando um fundo municipal para gerir os recursos que virão para a cidade com o novo contrato da Corsan
• Criação de uma superintendência ou de órgão municipal para cuidar do convênio da Corsan
• Implantar a segunda fase do programa Fila Zero para acabar com as filas de madrugada nos postos de saúde da rede municipal

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Alvarás, empreendimentos e IPTU

• Elaboração de decreto regulamentando o Poupa Tempo, programa para agilizar a tramitação de documentos para empresas
• Elaboração de um Plano Diretor específico para o Distrito Industrial (DI)
• Elaboração de uma nova planta de valores, base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A intenção é incluir no cadastro de contribuintes áreas que não pagam IPTU, atualizar os valores dos imóveis de áreas valorizadas e ampliar as isenções para quem não tem condições de pagar

Relação com os vereadores

• Compromisso de respeitar a independência entre os poderes
• Atender, na medida do possível, os pedidos encaminhados pelos vereadores
• Estabelecer uma agenda de reuniões com os blocos governista e de oposição
• Agendar reuniões com todas as bancadas do Legislativo

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Pozzobom começou o pronunciamento com um afago aos vereadores e aos deputados que eles representam, com a citação de emendas destinando recursos para Santa Maria. Em seguida, falou das dificuldades e das medidas de economia que adotou. Antes de subir à tribuna, ele participou de duas reuniões a portas fechadas no Gabinete, uma com os 20 vereadores presentes (só Luci Duartes, Tia da Moto, do PDT, não compareceu por ter pedido dispensa da sessão), e outra só com o grupo dos 11, que reúne o novo bloco de oposição, com o ingresso dos dissidentes.

- A crítica é sempre muito bem-vinda - disse, pedindo prioridade ao Plano Diretor, com o qual o Executivo conta para tentar obter empréstimo de até R$ 50 milhões para recuperação asfáltica.

- Vim pedir humildemente para esta Casa dar celeridade para o Plano Diretor - pediu.

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SEM ATROPELOS

Após encerrar seu discurso, o prefeito conversou com a imprensa. Ele ressaltou que vai respeitar "o tempo necessário" do debate sobre o Plano Diretor.

- Não posso exigir que essa Casa aprove o projeto em determinado prazo. A Câmara deve fazer o debate que entender necessário. O tempo é o tempo da cidade - acrescentou o prefeito.

O presidente da Câmara, Alexandre Vargas (PRB), garantiu que o Plano Diretor é prioridade, mas afirmou que o Legislativo vai debater com a cidade.

Na terça-feira, a Câmara deverá formar a comissão especial que analisará os três projetos.

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Oposição diz que governo tucano tem duas posturas

A fala do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) não agradou à oposição. Ele participou de duas reuniões fechadas com vereadores. Uma delas foi só com o grupo dos 11, que forma o novo bloco de oposição. Após 22 minutos com os oposicionistas, entre eles os seis que deixaram sua base no final de 2017, Pozzobom deixou a sala.

- Eu vou receber todos os vereadores. Eu só não tinha marcado porque estava prevista a minha vinda à Câmara, como diz a lei - justificou Pozzobom.

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O líder do governo, João Ricardo Vargas (PSDB), Coronel Vargas, acredita que as relações com a Câmara vão melhorar. Marion Mortari (PSD), do grupo dissidente, e o líder da oposição, Valdir Oliveira (PT), também esperavam mais. Já o líder do PT, Daniel Diniz, fez uma crítica ainda mais contundente.

- Ele sequer falou no Hospital Regional, que continua fechado. O governo tem um discurso, a cidade tem outro - disparou.