MP denuncia ex-prefeito e ex-secretário de Santa Maria por improbidade administrativa

Foto: Renan Mattos (Diário)

O Ministério Público Estadual quer que o ex-prefeito Cezar Schirmer (MDB) e o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Jaques Jaeger devolvam aos cofres públicos a importância de R$ 207,9 mil.

Segundo a denúncia do promotor Carlos Augusto Cardoso Moraes, que ingressou com a ação contra dos dois, a prefeitura teria pago irregularmente o salário que Jaeger recebia do Sebrae - cerca de R$ 23 mil com encargos e benefícios. Além disso, o salário de R$ 8 mil, correspondente ao que ganhava um secretário de município na época.

No último dia 9, o juiz da 3ª Vara Cível, Michel Martins Arjona, determinou a notificação do ex-prefeito e do ex-secretário para, em 15 dias, se manifestarem sobre a ação e os pedidos do promotor. Nenhum deles foi notificado ainda.

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Os dois alegam que agiram dentro da lei, citando um convênio firmado entre prefeitura e o Sebrae para a cedência.

- Fiz tudo dentro da lei, a exemplo do que ocorreu com outros secretários que eram vinculados à Universidade Federal, por exemplo - afirma Schirmer, que hoje ocupa o cargo de secretário estadual da Segurança Pública.

O advogado dele, Daniel Tonetto, afirma que o ex-prefeito não cometeu irregularidade e que acredita na absolvição de Schirmer.

- O secretário Cezar Schirmer agiu com todo o zelo, e todo o procedimento dele foi correto, uma vez que obedeceu todos os trâmites legais - alega Tonetto.

BLOQUEIO DE BENS

A irregularidade, segundo o MP, teria ocorrido entre outubro de 2013 e novembro de 2016, período em que Jaeger foi secretário municipal. Ele confirma que recebia como secretário e como executivo do Sebrae. No entanto diz não lembrar os valores. Segundo Jaeger, o caso já vinha sendo investigado pelo Ministério Público. Ele sustenta, que foi firmado um convênio entre o município e o Sebrae.

- Minha situação se iguala à de outros secretários cedidos. Não há irregularidade - completa o ex-secretário.

A Promotoria chegou a pedir o bloqueio de bens de Schirmer e Jaeger, mas foi negado pela Justiça. O MP pediu, ainda, o ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos, a condenação dos réus à perda de direitos políticos e da função pública, ao pagamento de multa e que sejam proibidos de receber benefícios públicos pelo prazo de cinco anos.

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O QUE DIZEM

"Tomei conhecimento hoje (sexta-feira), mas ainda não fui notificado. Fiz tudo dentro da lei."

Cezar Schirmer, ex-prefeito de Santa Maria e atual secretário estadual da Segurança Pública

"Essa análise (da situação) já vinha sendo feita pelo Ministério Público. Inclusive eu já estive lá (na Promotoria). Minha situação se iguala à de outros secretários (cedidos por órgãos públicos).Não há irregularidade. A situação foi estudada pela Secretaria de Gestão."

Jaques Jaeger, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico

A DENÚNCIA

• O Ministério Público Estadual acusa o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico da prefeitura de Santa Maria Jaques Jaeger de receber irregularmente salário da prefeitura e do Sebrae, entre outubro de 2013 e novembro de 2016
• Entre outubro de 2013 e novembro de 2016, a prefeitura de Santa Maria pagou salário para o então secretário de Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 8 mil, e ressarcia R$ 23 mil referentes ao que Jaeger recebia do Sebrae a título de salário mais encargos e benefícios
• O ressarcimento ao Sebrae foi embasado em um convênio assinado entre as partes em 2013
• Segundo o Ministério Público, teria ocorrido um prejuízo de R$ 207,9 mil aos cofres públicos municipais, montante que deverá ser ressarcido à prefeitura pelo ex-prefeito e pelo ex-secretário