Manifestantes promovem 'banquetaço' contra extinção das funções do Consea

Foto: José Lucena (Folhapress)

Um evento promovido por cerca de 25 entidades de Santa Maria será realizado na Praça Saldanha Marinho, na próxima quarta-feira, a partir das 10h. O "Banquetaço", como foi batizado, é um movimento em protesto à medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), em 1º de janeiro, e que prevê a retirada da atribuição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) de fiscalizar e criar as políticas públicas e diretrizes da alimentação no Brasil. Com a mudança, essa função seria transferida para o Ministério da Cidadania.

A MP estabelece a organização dos órgãos da Presidência e dos ministros e retirou da Lei Orgânica de Segurança Alimentar, conforme a Folha de S.Paulo, os mecanismos de participação social. Para a medida ser efetivada, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, que deverá votá-la na mesma data do protesto. 

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Em funcionamento desde 2003, o conselho tem caráter consultivo, ou seja, suas sugestões podem ou não ser acatadas. Trata-se de um espaço institucional de participação da sociedade nas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. O Consea contribui, entre outras iniciativas, com a Política e o Plano nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; o Plano Safra da Agricultura Familiar e o Programa de Aquisição de Alimentos.

Com atrações culturais, o Banquetaço na Praça vai oferecer cerca de 270 refeições produzidas com alimentos oriundos da agricultura familiar e distribuídas de forma gratuita. Segundo a organização, a prioridade das refeições será dos moradores de rua e trabalhadores de baixa renda.  

Protestos estão previstos para 40 cidades do país, na quarta-feira. No Estado, além de Santa Maria, manifestações devem ocorrer em Porto Alegre, Caxias do Sul e Santana do Livramento. Desde o janeiro, manifestações vêm sendo promovidas por conselheiros e entidades, como em São Paulo. 

• O quê - Banquetaço Santa Maria
• Quando - Das 10h às 14h
• Onde - Praça Saldanha Marinho
• Quanto - É de graça
• Cardápio - Arroz com linguiça, risoto, cuca, suco e água
• Atividades culturais - Apresentações de rap, capoeira e do grupo de dança do Colégio Marista Santa Marta

Restaurante Popular de Santa Maria deve completar 3 anos sem reabrir

RESTAURANTE POPULAR EM PAUTA
Outra preocupação dos membros do Consea de Santa Maria é a relação da MP com o Restaurante Popular. Isso porque, segundo o presidente do Consea municipal, Juarez Felisberto, o restaurante deixou de adquirir em torno de 570 toneladas de alimentos com origem na agricultura familiar durante os três anos em que está fechado.

- Essa MP afeta todo o sistema de segurança dos alimentos. Atinge o papel de controle de agrotóxicos e faz com que a agricultura familiar perca espaço para o agronegócio - explica o presidente do Consea.

Ele afirma que haverá, ainda, uma manifestação para reivindicar a reabertura do restaurante:

- Não há como desvincular uma coisa da outra. O foco principal é o Banquetaço, mas ao mesmo tempo vamos estar discutindo a situação do Popular.

Fechado desde janeiro de 2016, o restaurante, segundo a prefeitura, depende da definição de uma empresa para fazer a gestão e da vistoria dos bombeiros para ter o PPCI liberado.z O quê - Banquetaço Santa Maria