Encontro aborda alternativas para dívidas das prefeituras com a Previdência

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Chefe da Casa Civil da prefeitura de Santa Maria, Guilherme Cortez (de gravata azul), o secretário de Gestão e Modernização Administrativa, Marco Mascarenhas (à dir.), e a controladora-geral do município, Carolina Lisowski (à esq.) participaram do evento

Autoridades da prefeitura participaram, nesta terça-feira, do 1º Encontro Técnico sobre Gestão Atuarial dos RPPSs, em Porto Alegre, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O chefe da Casa Civil da prefeitura de Santa Maria, Guilherme Cortez, o secretário de Gestão e Modernização Administrativa, Marco Mascarenhas, além da controladora-geral do município, Carolina Lisowski, estiveram no evento. Técnicos do TCE no assunto e o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do governo federal, Allex Albert Rodrigues (de gravata vermelha), foram palestrantes do tema.

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Os regimes próprios de Previdência dos municípios se transformaram numa grande dor de cabeça aos prefeitos pelas dívidas elevadas das gestões municipais com os fundos. Em Santa Maria, por exemplo, a prefeitura deve R$ 2,3 bilhões ao Ipassp.

No encontro, segundo Cortez, foram detalhadas as instruções que integram a portaria do Ministério da Fazenda sobre os RPPSs. Entre elas, alternativas de equacionamento do déficit e compensação entre os regimes. Cortez avalia que há medidas que podem ser adotadas pela prefeitura em relação ao Ipassp, a partir da nova portaria, reduzindo a dívida com o instituto. Uma delas, a revisão da pensão vitalícia por morte, o Executivo, inclusive, já fez mudanças em projeto aprovado em 2018 pela Câmara de Vereadores. A prefeitura também estuda medidas para diminuir o déficit, como o aumento da contribuição patronal de 18% para 22%, projeto que já está na Câmara, e a entrega de imóveis ao Ipasspp para abater o passivo.

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Agora, um novo cálculo atuarial será feito, conforme o chefe da Casa Civil, com base nas novas regras. Parece que os representantes da prefeitura saíram esperançosos em relação ao grande abacaxi que virou a dívida com o Ipassp. Ainda participaram do encontro integrantes do controle interno e da Procuradoria da Prefeitura, do Sindicato dos Municipários e do instituto.