Fotos Lucas Amorelli e Gabriel Haesbaert (Diário)/No ano passado, vereadores de Santa Maria aprovaram mudança nas regras de abastecimento de veículos para uso parlamentar
A partir dos próximos dias, a Câmara de Vereadores de Santa Maria mudará a forma de abastecer veículos, que passará a ser por meio de cartão. O gerenciamento e o controle serão feitos pela empresa Expertise Soluções Financeiras Ltda - EPP (OneCard), de Santa Cruz do Sul, que venceu a licitação realizada nesta quinta-feira. Pelo serviço, a empresa receberá R$ 248,2 mil por ano.
TANQUE CHEIO
Como será feito o controle
Vereadores terão direito a cota de 200 litros mensais para combustíveis
- A Câmara realizou nesta quinta-feira pregão presencial para contratar empresa que gerenciará o novo sistema de abastecimento, com a participação de 3 empresas
- A empresa vencedora foi a Expertise Soluções Financeiras Ltda - EPP (OneCard), de Santa Cruz do Sul, que apresentou a menor proposta, no valor global de R$ 248,2 mil
- O contrato é por 12 meses, podendo ser prorrogado por até 2 anos
- O abastecimento será feito com cartão eletrônico (com chip) ou cartão com tarja magnética (transmissão por meio digital)
- A empresa fornecerá uma relação com endereços de, no mínimo, 10 postos de combustíveis conveniados em Santa Maria
- A Câmara determinará o tipo de combustível autorizado para cada veículo
- Os cartões terão senhas e, para abastecer, os usuários deverão informar a placa do veículo, o hodômetro (equipamento que mede a distância percorrida pelo veículo), o tipo de combustível, a quantidade de litros, a matrícula e o valor, além de assinar o comprovante de débito
- A empresa deverá gerar relatórios das operações informando a identificação do veículo do motorista que abastecer, local do abastecimento, quantidade de litros fornecidos, valor gasto, quilometragem por abastecimento e o saldo de cada cartão
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Outra diferença entre o contrato atual e o anterior é que, até 2017, apenas um posto prestava o serviço. A partir de agora, o abastecimento poderá ser feito em pelo menos 10 postos.
O QUE DIZ A NOVA LEI
Resolução de 22 de dezembro de 2017 regra o abastecimento de veículos de gabinetes e da frota oficial da Câmara. Até a mudança da lei, a Câmara contratava um único posto onde os veículos eram abastecidos. Compra, agora, será feita via cartão
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- Cada 1 dos 21 gabinetes parlamentares terá direito a 1 cota mensal de combustível que terá como referência o valor equivalente a 200 litros de gasolina comum
- O valor da cota poderá ser utilizado para compra de qualquer tipo de combustível para uso particular, mas para tarefas do mandato do vereador
- O valor da cota será reajustado mensalmente com base no preço médio da gasolina comum na cidade
- Os vereadores poderão cadastrar veículos de uso particular de sua propriedade ou do qual tenham posse mediante aluguel ou empréstimo
- Cada vereador tem 5 assessores, o que significa que cada gabinete poderá cadastrar pelo menos 6 veículos, desde que sejam utilizados a serviço do mandato parlamentar
- Cada veículo cadastrado terá direito a 1 cartão combustível, sendo que a lei não limita o número de veículos para cadastramento
- Cada 1 dos 2 veículos da frota oficial da Câmara terá direito a 1 cota mensal de 250 litros de gasolina comum, sendo que cada veículo receberá 1 cartão combustível
- Os veículos oficiais poderão utilizar o cartão, dentro da cota, para despesas com lavagem, enceramento, óleos lubrificantes e troca de filtros
- Pela resolução de 2017, cada vereador é responsável pelo uso do cartão combustível
- Os vereadores deverão informar quais veículos poderão abastecer, placas e chassi. Na prestação de contas mensal, deverão constar a quilometragem percorrida e o tipo de combustível utilizado
- O abastecimento deverá ser realizado exclusivamente nos postos credenciados
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Os vereadores poderão credenciar carros particulares e de assessores. Para cada automóvel cadastrado, será liberado um cartão. A cota mensal é de 200 litros para os gabinetes e de 250 litros para os veículos oficiais da Casa. Ao abastecer, o sistema anotará nome de quem abasteceu, quantos litros foram colocados no tanque, a placa e o chassi do veículo. A empresa fornecerá relatório das operações.
Desde que venceu o outro contrato, os vereadores estão abastecendo do próprio bolso. Os veículos que abastecerem com dinheiro da Câmara só poderão rodar a serviço do mandato. A direção da Casa acredita que o sistema será eficiente.
- Se houver erro, o vereador assum a total responsabilidade - diz o chefe de Gabinete da Presidência, Julio Cesar dos Santos.
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O 2º vice-presidente da Câmara, Juliano Soares (PSDB), Juba, que abriu mão da cota combustível em 2017, já pensa em rever sua posição:
- Estou repensando, porque meus assessores usam seus carros para atender demandas.
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