A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira projeto de lei que obriga todas as cidades com 20 mil habitantes ou mais a priorizar o transporte público e o uso de bicicletas. Pela proposta, que modifica o Estatuto da Cidade, os planos de transporte público integrados devem prever a construção de ciclovias e de faixas exclusivas para veículos de duas rodas.
O relator, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), ressaltou que a proposta poderá resultar em notável contribuição para a melhoria das condições de deslocamento nas grandes cidades, com a adicional vantagem de reduzir as emissões de poluentes.
Estacionamento
Marchezan Junior considerou apenas um dos projetos apensados (PL 3437/08) incompatível do ponto de vista fiscal. A proposta da deputada Manuela DÁvila (PCdoB-RS) torna obrigatória a criação de estacionamento gratuito para bicicletas em todas as áreas públicas e privadas com tráfego de pessoas e veículos.
Conforme o relator destaca, a medida geraria gastos privados e públicos, mas não define quem deveria arcar com esses custos. Isso, segundo afirma, pode resultar em encargos que excedam a capacidade financeira dos municípios ou em despesas adicionais para a esfera federal.
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