Câmara de Vereadores autoriza prefeitura a contratar 150 monitores para a rede municipal de educação

Na madrugada desta quarta-feira (3), a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou em sessão extraordinária a formação e contração de 150 monitores, gradativamente, para amenizar a falta desses profissionais e atender a demanda na rede municipal de ensino. Atualmente, segundo a Secretaria da Educação, há 1,5 mil estudantes que necessitam de educação especial – entre alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Já o déficit de monitores seria de 300.

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Denominado de Programa de Residência em Formação de Monitores Inclusão+, a iniciativa será implantada em parceria com o Instituto Federal Farroupilha (IFFar), e prevê a formação técnica aliada à prática nas escolas com duração de até 36 meses. Os monitores receberão bolsas de auxílio, que variam entre R$ 1,5 mil e R$ 1,9 mil de acordo com o ciclo de atuação, bancadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb). Em 2026, o impacto da contratação é estimado em R$ 450 mil.

A contratação será por meio de um processo seletivo e, em um primeiro momento, devem ser abertas 50 vagas e ao longo de 2027 e 2028, as outras 100. Contudo, os detalhes serão divulgados após o projeto ser transformado em lei. Aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes na madrugada, o projeto foi enaltecido pela base governista diante da necessidade nas escolas e também das famílias.

– Há um desespero das mães atípicas que precisam trabalhar, por isso o monitor é importante e o projeto veio com pedido de urgência. Vai beneficiar as mães atípicas e muito professores – afirmou o líder do Executivo na Casa, Admar Pozzobom (PSDB).

Por outro lado, a oposição, embora tenha votado a favor da proposta, criticou o número de monitores por entender ser insuficiente frente à demanda da rede municipal de educação e também pelo tema não ser tratado antes em uma audiência pública. E contestou o déficit de 300 monitores.

– Esse projeto comtempla 10% da necessidade, são 500 monitores para atender toda a rede. Vamos votar favorável: melhor um pouquinho do que nada – frisou o petista Valdir Oliveira.

Alinhada à oposição, o Sindicato dos Professores de Santa Maria (Sinprosm) afirmou que "o governo municipal optou por acelerar a tramitação em vez de ouvir a comunidade", ao se referir à falta de uma consulta pública. Criticou, também, a rejeição de emendas ao projeto de lei.

– Com base em discussões técnicas, apresentamos sugestões de emendas em quatro artigos para minimizar fragilidades e garantir um atendimento qualificado aos estudantes da Educação Especial. Infelizmente, apenas as emendas referentes aos artigos 4º e 5º foram protocoladas, mas rejeitadas pela maioria durante a votação – diz trecho da nota.

Confira a manifestação do sindicato

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Panorama da rede

• 1,5 mil estudantes matriculados na rede municipal que precisam de educação especial
• 700 vagas para monitoria são disponibilizadas pela Smed
• 300 monitores estão em falta na rede municipal

Contração

• Os interessados serão selecionados por meio de processo seletivo
• O candidato tem de ter, no mínimo, 18 anos
• Ser aprovado em processo seletivo
• Comprovar os requisitos exigidos na lei e outros definidos no Decreto 
• Assinar termo de compromisso de acordo com diretrizes e deveres do programa