A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira, o projeto de lei que torna obrigatório o funcionamento dos semáforos, entre meia-noite e 5 horas, em sistema de alerta, com luz amarela piscante, exceto aqueles posicionados em locais cujo fluxo de veículos e pedestres justifique o funcionamento padrão. Nestes casos, deverá haver decisão fundamentada da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Como já havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e tramita de forma conclusiva, o projeto segue agora para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para votação pelo Plenário da Câmara.Ainda conforme o projeto, a autoridade de trânsito local poderá estabelecer outros horários para o início e término do sinal amarelo intermitente, conforme a característica do local.
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