Aprovada lei que proíbe fogos de artifício em Santa Maria

Foto: Charles Guerra (Diário)
Votação da proposta foi nesta terça-feira na Câmara de Vereadores de Santa Maria

Em sessão plenária desta terça-feira, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8631 que proíbe "o manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampidos" em Santa Maria. A proposta, de autoria do vereador Jorge Trindade, o Jorjão (REDE) foi aprovada por 18 votos favoráveis e um contrário e agora será encaminhada para sanção do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). 

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A proposta altera um trecho do código de posturas do município que proíbe a soltura de fogos "nos logradouros, praças de esportes, estádios de futebol ou em janelas e portas com vistas para os logradouros públicos". A matéria, conforme argumentou o vereador autor, é em função do bem-estar de idosos, crianças e animais na cidade:

- De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 100 pessoas morreram em função disso nos últimos anos. O objetivo é valorizar a saúde humana e também animal - disse.  

Antes da votação em plenário, houve uma rápida reunião entre os vereadores e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o órgão, a proibição da comercialização, manuseio e uso de fogos de artifício será benéfica para toda a sociedade.

- Acaba causando prejuízos para todos. Animais, pessoas doentes, idosos, deficientes. Existe todo um critério para que se conscientize a população para que não se use esse tipo de material sem nenhum regramento - afirma Karen Wolf, presidente da comissão de defesa de proteção dos animais da OAB Santa Maria. 

Defensora da causa animal, a médica veterinária Marlene Nascimento, comemorou a decisão do Legislativo.

- Já esperávamos. Santa Maria, como sempre, sai na frente pela defesa animal. Acredito que todos irão ajudar na fiscalização - afirma ela. 

VOTO CONTRÁRIO
O projeto, apesar de aprovado, não contou com a unanimidade dos parlamentares.  

- Eu vejo que toda iniciativa de mudanças é importante. Porém, essa mudança é muito brusca. A forma como se comemora o Natal, o ano novo, faz parte do dia a dia da população - disse o vereador João Kaus (MDB), único a votar contra. 

Se a lei for sancionada, ficará a cargo do poder Executivo fiscalizar a utilização de fogos de artifício na cidade. Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, o Executivo vai avaliar a alteração na lei para decidir se será sancionada e como será a fiscalização. 

EXCEÇÃO
Se entrar em vigor, a proposta prevê, ainda, algumas exceções para a proibição como "entidades sociais devidamente estabelecidas no Município que promoverem espetáculos pirotécnicos em datas festivas de caráter especial, desde que autorizadas pelo órgão competente do Poder Executivo". 

De acordo com a justificativa do vereador, a exceção é para "um meio termo entre o resguarde a defesa do bem estar das pessoas e dos animais e o direito da sociedade promover espetáculo em datas especiais..."

OUTRAS CIDADES 
A soltura de fogos de artifício já é proibida por legislação municipal em outras cidades da região, como São Sepé e São Gabriel. Em Caçapava do Sul a proposta foi rejeitada mas, em maio deste ano, uma antiga tradição da Festa do Divino Espírito Santo - soltar foguetes - foi abandonada a pedido de protetores de animais do município.