Tribunal gaúcho consultará STF sobre caso Kiss

A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deliberou o encaminhamento à 2ª Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) de "diligência" com o objetivo de apurar a existência de decisão com efeito suspensivo ou outra medida que impeça o prosseguimento do julgamento do recurso de apelação no TJ gaúcho.

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Em outras palavras, a 1ª Câmara quer saber se pode seguir com a análise da apelação, movida pela defesa dos quatro condenados no julgamento da Kiss, já que há pedidos de redução das penas e contestação em relação ao resultado do júri com base nas provas apresentadas no processo. À época em que a 1ª Câmara analisou e decidiu pela anulação do júri, essas questões ficaram prejudicadas, uma vez que o júri foi anulado. Contudo, com o restabelecimento da validade do julgamento pelo ministro Dias Toffoli, do STF, no começo de setembro de 2024,e as prisões dos quatro condenados, as questões apresentadas pelas defesas no recurso de apelação precisarão ser julgadas, como a redução de penas.

E, como há uma batalha de recursos e decisões de tribunais superiores, a 1ª Câmara busca, além de transparência, uma segurança jurídica para retomar a análise do recurso de apelação, como pontuou a desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch. O presidente da Câmara, desembargador Luciano André Losekann, concordou, reforçando a necessidade de "absoluta transparência e clareza" no processo. Já desembargadora Viviane de Faria Miranda também destacou que a iniciativa garante maior segurança jurídica e assegura que as partes envolvidas tenham seus direitos resguardados.

Relembre as decisões 

• O júri realizado em dezembro de 2021, que durou 10 dias, condenou os quatro réus pelo incêndio;
• Em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça (TJ) anulou o julgamento, alegando irregularidades como a escolha dos jurados, reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados, sem a participação das defesas ou do Ministério Público e ilegalidades nos quesitos elaborados;
• Em setembro de 2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri e o caso foi para o STF;
• Já em maio de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal o restabelecimento do resultado do júri e consequente prisão dos réus que, até então, aguardavam a definição em liberdade;
• Em 2 de setembro, em decisão monocrática (tomada por um único ministro), Toffoli atendeu aos pedidos do Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal (MPF) em Recurso Extraordinário e manteve a decisão do júri
• Ainda houve um pedido de liberdade da defesa de Luciano Bonilha Leão, o qual foi negado por Toffoli ainda em novembro 
  

O caso 
O incêndio na Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria em 27 de janeiro 2013, resultou em 242 mortes e mais de 600 feridos. Quatro forma responsabilizados, ​com penas entre 18 e 22 anos e meio de prisão: Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. 

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