O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou um painel de acompanhamento sobre a utilização de recursos públicos destinados à recuperação do Estado, o “Reconstrução RS”, após as enchentes que devastaram dezenas de municípios, no mês de maio. A plataforma, disponível na seção de serviços do portal do TCE, faz parte do “Projeto Controle Social” do Tribunal.
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Por meio do painel, os cidadãos podem monitorar os principais recursos aplicados pelas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Também é possível verificar as contratações efetuadas e disponíveis no sistema Licitacon Cidadão.
Na seção “Federal” da plataforma, estão disponíveis os valores do Orçamento empenhados e pagos diretamente pela União, bem como as verbas transferidas ao Estado e aos municípios, por empenho, programa e função. Além disso, a opção “Tipo e Finalidade”, apresenta outros recursos, que não integram o Orçamento, disponibilizados pelo governo federal e divulgados no portal Brasil Participativo –Unidos pelo RS.
Na seção “Estadual”, há o detalhamento dos recursos aplicados pelo Estado, por empenho, função, programa, credor, entre outras situações. Estão disponíveis, ainda, os valores liberados do programa Volta por Cima – Edição 2024 – e do Fundo de Defesa Civil Estadual (Fundec). Já na seção “Municipal”, constam os valores empenhados e pagos por todos os municípios, por empenho, função e credor. Pela ferramenta, é possível também selecionar municípios específicos para acompanhamento. Todos os dados da esfera municipal são provenientes do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC, ferramenta própria desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado.
Para o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Roberto Tadeu, o principal diferencial do painel “Reconstrução RS” em relação a outras ferramentas é a consolidação de todas as informações.
– Este é o primeiro painel de acesso público desenvolvido a partir do projeto estratégico - Painel de Controle Social - para facilitar o acesso à informação de forma consolidada para a sociedade gaúcha. A apresentação dos dados seguiu os principais modelos de transparência pública utilizados no país, buscando atender às necessidades da população e auxiliar o controle social sobre esses recursos – afirmou ele.
Sem dúvida, é muito importante que a população possa fiscalizar a aplicação dos recursos nas diferentes esferas e verificar se o dinheiro está sendo utilizado de forma correta para reerguer cidades e seus moradores. Ou seja, para quem de fato precisa.
*Com informações da assessoria do Tribunal de Contas do Estado
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