Foto: Eduardo Ramos (Diário/Arquivo)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou um recurso pedido pela defesa de Luciano Bonilha Leão, um dos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas em janeiro de 2013. O documento, publicado na terça-feira (12), autoriza a imediata execução da condenação, ou seja, mantém o acusado na prisão.
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O ajudante da banda Gurizada Fandangueira comprou e ativou o fogo de artifício que deu início ao incêndio na casa noturna no dia 27 de janeiro. Ele foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual e cumpre pena atualmente no Presídio Estadual de São Vicente do Sul.
Bonilha é representado pelo advogado Jean de Menezes Severo, que se manifestou sobre a decisão por meio de um pronunciamento nas redes sociais, afirmando que recorrerá da decisão. Confira o texto:
"Na data de hoje, o ministro Dias Toffoli proferiu decisão rejeitando os embargos opostos por Luciano Bonilha, e que tinham como objeto discutir a vigência do habeas corpus que fora concedido pelo Tribunal de Justiça do RS no dia em que proferida a sentença no primeiro grau. Como esse habeas corpus, que impede a execução provisória da pena, já havia transitado em julgado em favor dos réus, a defesa recorrerá da decisão do ministro.
A par disso, aguarda julgamento, pela 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS, da demais questões discutidas nas apelações dos réus, podendo resultar, mais uma vez, em determinação de novo julgamento pelo Tribunal do Júri ou mudança na quantidade de pena.
Seus defensores jamais desistirão de demonstrar ao Judiciário sua inocência, da qual boa parte da sociedade brasileira já tem conhecimento."
Os sócios da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffman, estão na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan). Já o vocalista da banda, Marcelo de Jesus, está no presídio de São Vicente do Sul.
Bonilha foi transferido em setembro para São Vicente do Sul
O auxiliar da banda Gurizada Fandangueira estava alocado na Penitenciária Estadual de Santa Maria desde o início de setembro, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli reverteu a anulação do júri e determinou a prisão imediata dos réus.
A decisão foi tomada após uma audiência de custódia realizado no dia 9 de setembro, em Santa Maria. Conforme Jean de Menezes Severo, a transferência foi um pedido do réu. Na época, para a reportagem, o advogado destacou a preocupação com a saúde do cliente:
— Estamos extremamente preocupados com a saúde do Luciano, que esteve internado dois dias em agosto com problemas cardíacos. Sem falar na no fator psicológico, né? Um dia tu tá trabalhando tranquilamente, no outro é preso de uma forma inesperada como se fosse um foragido. Então, estamos muito atentos, preocupados e torcendo que os recursos venham logo a ser julgados.
Relembre
O júri realizado em dezembro de 2021, que durou 10 dias, condenou os quatro réus pelo incêndio. Em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça (TJ) anulou o julgamento, alegando irregularidades como a escolha dos jurados, reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados, sem a participação das defesas ou do Ministério Público e ilegalidades nos quesitos elaborados.
Em setembro de 2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri e o caso foi para o STF. Já em maio de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal o restabelecimento do resultado do júri e consequente prisão dos réus que, até então, aguardavam a definição em liberdade.
No dia 2 de agosto, em decisão monocrática (tomada por um único ministro), Toffoli atendeu aos pedidos do Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal (MPF) em Recurso Extraordinário e manteve a decisão do júri. Com isso, as condenações dos réus, com penas entre 18 e 22 anos e meio de prisão, voltaram a valer e passaram a ser cumpridas. Já o Recurso Extraordinário ingressado pela defesa de Luciano e que solicitava a manutenção da anulação do júri, por sua vez, foi negado por Toffoli.
As defesas dos quatro réus criticam a decisão de Toffoli e prometem contestar. Clique aqui e entenda.
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