STJ irá julgar recurso contra anulação do júri do Caso Kiss em junho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 13 de junho o julgamento do recurso contrário a decisão que levou a anulação do júri do Caso Kiss pelo Judiciário gaúcho.

O chamado recurso especial foi submetido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) no final de fevereiro deste ano. O documento questiona a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que, no dia 3 de agosto de 2022, decidiu por anular o júri realizado em dezembro de 2021. 

Na ocasião, os réus, os sócios da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann; bem como o músico Marcelo de Jesus dos Santos e o roadie Luciano Bonilha Leão, foram condenados a penas entre 18 e 22 anos de prisão. Com a anulação, eles passaram a aguardar em liberdade. 

Se o STJ validar a anulação, os réus seguem em liberdade até um novo júri. No entanto, se o entendimento for de que a anulação foi inválida, o TJRS deverá restabelecer a sentença condenatória e determinar a prisão preventiva dos réus. Outra possibilidade é algum dos ministros pedir vistas do processo, e neste caso o julgamento é suspenso e reagendado.

O recurso especial será julgado pela Sexta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz. Também compõem a turma a ministra Laurita Vaz (presidente do colegiado), os ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro, além do desembargador convocado Jesuíno Rissato. A sessão tem previsão de início às 14h e será transmitida pelo canal do STJ no YouTube.  

Análise do recurso

O incêndio da boate Kiss aconteceu no dia 27 de janeiro de 2013, e deixou 242 pessoas mortas e outras 636 feridas em Santa Maria.  No recurso que pretende reverter a anulação do júri do Caso Kiss, o MPRS alega que o questionamento apresentado pelos réus sobre suposta ilegalidade no sorteio dos jurados não foi realizado no momento processual oportuno, motivo pelo qual não poderia ter sido acolhido pelo TJRS. O MP também argumenta que a escolha dos jurados não trouxe prejuízo concreto aos acusados.

No STJ, o julgamento começa quando o processo é apregoado (chamado) para apreciação. Poderá haver sustentação oral, caso tenha sido solicitado pelo MPRS e/ou pelos advogados de defesa. Após as sustentações orais, o ministro relator apresenta o seu voto e, na sequência, é possível haver debates entre os ministros. Em sequência, os demais ministros apresentam os seus votos, com a proclamação do resultado final do julgamento. 

Em relação à realização de sessão reservada entre o juiz e os jurados, sem a presença do MP e das defesas – outro fundamento adotado pelo TJRS para anular o júri –, o MPRS alega que a suposta nulidade só foi levantada no momento da apelação (recurso dirigido ao TJRS) e não durante a sessão de julgamento, o que caracterizaria, para o MP, a preclusão da matéria (perda da oportunidade de se manifestar sobre o tema).

Parecer do MPF

Também conforme o STJ, o Ministério Público Federal – dentro da atribuição de fiscal da lei – apresenta um parecer meramente opinativo, que não vincula os ministros na análise do caso. No processo do Caso Kiss, o MPF apresentou parecer no sentido de afastar as nulidades reconhecidas pelo TJRS e, dessa forma, restabelecer a sentença condenatória e a prisão preventiva dos réus. O documento foi assinado pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, e publicado na última quinta-feira (11).

A acusação

O procurador-geral da Justiça do MPRS, Marcelo Dornelles, afirmou durante evento na última sexta-feira (12) que a expectativa para obter a validação do júri é positiva:

– Nós temos atuado buscando a validação do Júri no STJ em Brasília. o recurso é nosso e agora teve um parecer também no Ministério Público Federal a favor do nosso recurso. Nós temos uma expectativa muito grande de conseguimos reverter a decisão – relata.

O diretor jurídico da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Paulo Carvalho, 72 anos, comenta que o agendamento da sessão do STJ é muito significativo, e que a atuação da entidade, nas vigílias realizadas em Porto Alegre e em Brasília, surtiu efeito:

– Recebemos com muita esperança o comunicado do relator do caso marcando a data do julgamento, e isso tem um significado muito grande. O sentimento, apesar da longa espera, é que teremos um fim a esse longo e inesgotável processo. O objetivo das vigílias (desde o TJRS) e as audiências nos dois órgãos, STJ e PGR, tiveram resultados ótimos. 

Carvalho, que é pai de Rafael Carvalho, uma das 242 vítimas da tragédia da Kiss, também considera que esta questão deverá deixar um legado à sociedade.

– O retorno dessa luta servirá a todos pelo receio da punição e o respeito às normas de segurança. Que vidas não sejam mais perdidas como também em outras tragédias que poderiam e deveriam ser evitadas. O assumir o risco tenha a precedência do caso Kiss.

As defesas

Os advogados de defesa dos quatro réus estarão participando fazendo sustentação oral a favor de manter a anulação do júri. O responsável pela defesa de Mauro Hoffmann, Bruno Seligman de Menezes, afirmou que acredita que o STJ manterá a anulação:

– Nós estaremos presentes fazendo sustentação oral na sessão e defendendo a manutenção da anulação do júri. O TJRS entendeu que as regras não foram observadas. Queremos um julgamento que seja dentro das normas, e acreditamos que o STJ irá manter a decisão de anulação do TJRS.

A defesa de Luciano Bonilha Leão está a cargo do advogado Jean Severo, que está na expectativa de um novo júri:

– A expectativa é que seja mantida a decisão do tribunal, e que tenhamos em breve um novo julgamento.

Tatiana Borsa, que defende Marcelo de Jesus, também estará em Brasília na sessão, e entende que o recurso não seja concedido ao MPRS:

– Nesta quarta-feira (11) estarei apresentando memoriais que serão protocolados ao processo eletrônico do STJ, para antecipar o posicionamento da defesa sobre o caso. Entendemos que o recurso não deva ser provido ao MPRS e que seja mantida a anulação.

A assessoria do advogado Jader Marques, representante do réu Elissandro Spohr, não se manifestou até a publicação desta reportagem.

O júri

Os quatro réus foram condenados no júri que durou 10 dias e ocorreu no Foro Central I, em Porto Alegre, em dezembro de 2021. Os sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr tiveram pena de 19 anos e 6 meses e de 22 anos e 6 meses, respectivamente. Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, vocalista e roadie da banda, que tocava na boate na noite do incêndio, tiveram pena de 18 anos. No dia 3 de agosto de 2022, foram julgados os recursos de apelação dos quatro condenados no júri do Caso Kiss. Por 2 votos a 1, três desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiram por anular o júri.