Prefeitura expede decreto que regulamenta o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal

A prefeitura formalizou, na manhã desta quinta-feira (18), o Decreto Executivo nº 4/2024, que regulamenta os procedimentos de utilização, armazenamento, controle de uso e registro de armas de fogo e munições da Guarda Municipal de Santa Maria (GMSM).

A assinatura foi celebrada em ato solene realizado no Itaimbé Palace Hotel, e contou com a presença de autoridades da segurança pública de Santa Maria. Com a medida, a instituição poderá gerir estoque de material bélico, e os agentes treinados e capacitados terão a prerrogativa de portar e usar arma de fogo durante o serviço.

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O processo de armamento da GMSM iniciou em março de 2021 com a assinatura do acordo de Cooperação entre a União, por meio da Polícia Federal, e o Município de Santa Maria. A partir de então iniciaram as etapas de formação e qualificação dos integrantes da GMSM, com caráter eliminatório e envolvendo avaliação psicológica e formação teórica. Os agentes que atingiram as exigências previstas no termo de cooperação foram capacitados pelo grupo de instrutores da própria Guarda Municipal.

– Começamos a trabalhar no processo de armamento, mas não fizemos isso sozinho. Contamos com o comprometimento dos guardas, que passaram na capacitação. O trabalho da GMSM é uma complementação, um apoio aos demais órgãos públicos e de segurança pública do município. Agora vamos poder seguir com este trabalho de forma mais qualificada e segura, em conformidade com a legislação vigente – pontua o superintendente da GMSM, Santo Cordeiro.

Dos 113 guardas municipais que compõem o efetivo da instituição atualmente, 35 são considerados aptos e usarão as pistolas Taurus PT100, de calibre .40. O armamento faz parte de um total de 70 pistolas que foi doado pela Polícia Rodoviária Federal ao Executivo Municipal em fevereiro de 2023.

– Temos que ressaltar que a Guarda Municipal está preparada e capacitada dentro dos mais rigorosos quesitos psicológicos, teóricos e técnicos. Não tem como colocar um agente a atuar na segurança pública e combater a criminalidade sem os instrumentos necessários. Agradecemos ao prefeito Jorge Pozzobom, e ao prefeito em exercício Rodrigo Decimo, que acolheram a iniciativa e se empenharam por esta causa – considerou o superintendente do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), Sandro Nunes.

HISTÓRICO

A Guarda Municipal de Santa Maria foi criada em 2011. Em 2023, a GMSM realizou um total de 11.673 atendimentos registrados, o equivalente a uma média mensal de mais de 970 ocorrências atendidas.

Destes, 11.007 foram apenas registros de fatos, onde não ocorreu nenhum sinistro, e 666 resultaram no registro de Boletim de Ocorrência (BO) policial, sendo a maioria referente a desordem, dano, furto qualificado, perturbação de sossego, incêndio, pichação, ameaça, bem como apoio ou reforço aos demais órgãos de segurança pública.

A maior parte dos atendimentos ocorreram no Bairro Centro (13,68%), seguido dos bairros Dores (7,51%), Salgado Filho (6,07%), Camobi (5,17%), Tancredo Neves (4,66%), Divina Providência (4,64%) e Chácara das Flores (4,33%).

* Com informações da PMSM