Caso Gabriel: Tribunal de Justiça Militar absolve PMs por ocultação de cadáver e condena um por falsidade ideológica

Após mais de 12 horas de julgamento, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS)condenou o soldado Cleber Renato Ramos de Lima a um ano de reclusão por falsidade ideológica. Os outros réus, o soldado Raul Veras Pedroso e o sargento Arleu Júnior Cardoso Jacobsen foram absolvidos.

Quanto a acusação de ocultação de cadáver, o conselho absolveu todos os réus.

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​O soldado Cleber Renato Ramos de Lima foi o responsável por redigir o boletim de atendimento logo após o jovem ser abordado. A acusação de falsidade ideológica tinha relação com o fato de que informações falsas teriam sido inseridas no boletim.

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Quanto a  ocultação de cadáver, a magistrada Viviane de Freitas Pereira votou pela absolvição dos réus devido à inexistência de elementos probatórios que sustentem a acusação. A juíza relembrou que mesmo os elementos juntados ao processo como as imagens das câmeras em locais de acesso à barragem em que foi encontrado o corpo de Gabriel; o resultado das quebras de sigilos telefônicos de todos policiais atuantes na noite da abordagem; os depoimentos colhidos ao longo do processo; e em especial os dados de GPS das viaturas que atuaram no episódio; não evidenciam que os referidos réus concorreram para o crime de ocultação do cadáver do jovem.

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Os quatro oficiais integrantes do Conselho Permanente acompanharam a magistrada nos votos. A partir da publicação da sentença por parte da magistrada, tanto a defesa como a acusação tem prazo de 5 dias para manifestar a intenção de recurso e outros dez dias para apresentar as razões do recurso.

Um novo processo em separado ainda será realizado se eles serão expulsos ou não da Brigada Militar.

O promotor de Justiça Luiz Eduardo de Oliveira Azevedo, representante do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) afirmou que entrará com recurso.

Entenda

Na tarde desta quinta-feira (20), ocorreu o segundo dia de julgamento, na esfera militar, dos policiais militares acusados pelo homicídio de Gabriel Marques Cavalheiro, em agosto de 2022, em São Gabriel. A sessão iniciou por volta das 13h15min no Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Porto Alegre.

Enquanto na quarta-feira (19), os réus, os soldados Cleber Renato Ramos de Lima e Raul Veras Pedroso e o sargento Arleu Júnior Cardoso Jacobsen foram interrogados, eles foram julgados no segundo dia de sessão. Na Justiça Militar, ambos respondem por respondem por ocultação de cadáver e falsidade ideológica.

O julgamento militar é diferente do tribunal do júri. Em vez do corpo de sete jurados, quem julgará o envolvimento dos PM'S no crime é o Conselho Permanente da Justiça Militar, responsável por atuar em casos envolvendo policiais da Brigada Militar como réus. Esse conselho é formado por cinco pessoas. Ele é presidido pela juíza Viviane de Freitas Pereira e reúne mais quatro pessoas, todas militares oficiais; três são da Brigada Militar e um do Corpo de Bombeiros.

Nesta sessão, quem iniciou a fala foi promotor do Ministério Público, Luiz Eduardo Azevedo, que teve tempo de até 4h para falar.  O assistente de acusação Alzemiro Wilson Peres Freitas, contratado pela família, lembrou características do jovem, que era apaixonado por cavalos, gostava do campo e costumava usar vestimentas como bombacha, chapéu e alpargatas. 

Morador de Guaíba, onde vivia com a família, ele estava em São Gabriel aguardando a data para se apresentar ao Exército Brasileiro, no sonho de seguir carreira militar. Depois da acusação, foram ouvidos os advogados de defesa.

Justiça Comum

Os três policiais militares estão presos desde 19 de agosto de 2022, no Presídio Policial Militar, em Porto Alegre. A prisão ocorre em razão de outro processo que respondem, na Justiça Comum, no qual são réus por homicídio triplamente qualificado. De acordo com os representantes das defesas dos acusados, as prisões permanecem por não terem ligação com julgamento na Justiça Militar.

Nesta esfera, o caso está em fase de instrução, sem data para julgamento.