Ministério Público vai recorrer da decisão da Justiça Militar que absolveu PMs da acusação de ocultação de cadáver

O Ministério Público (MP) vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça Militar que absolveu, na madrugada desta sexta-feira, 21, os três policiais da acusação de ocultação de cadáver. No julgamento, feito por um Conselho de Sentença formado por quatro militares e mais a juíza Viviane de Freitas Pereira , apenas um dos réus foi condenado por falsidade ideológica a pena de ano de reclusão.

Os policiais militares Raul Veras Pedroso e Cleber Renato Ramos de Lima, ambos soldados, e o sargento Arleu Júnior Cardoso Jacobsen foram absolvidos do crime de ocultação do corpo de Gabriel Marques Cavalheiro. O jovem de 18 anos foi morto em 12 de agosto de 2022, em São Gabriel, após uma abordagem feita pelos três policiais da Brigada Militar.

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De acordo com a juíza Viviane, o MP não comprovou que os três réus foram os responsáveis por levar o corpo de Gabriel até o açude na localidade de Lava Pé, onde foi encontrado submerso cerca de uma semana depois. Segundo a perícia, a vítima morreu devido a pancadas que recebeu na cabeça, e já estaria morta quando foi deixada no açude.

O único condenado no caso foi de Lima. O soldado foi o responsável por redigir o boletim de atendimento logo após o jovem ser abordado. A acusação de falsidade ideológica tinha relação com o fato de que informações falsas teriam sido inseridas no boletim.

Para o MP, não restam dúvida da culpa dos PMs na morte de Gabriel.

— Tenho a plena convicção da culpabilidade desses homens. Vou interpor recurso para tentar reverter essa decisão - ressalta o promotor de Justiça Luiz Eduardo de Oliveira Azevedo, que atuou pelo MP em plenário.

VERSÃO DO MP

Segundo a denúncia do Ministério Público, após a morte de Gabriel, o trio de policiais, em comunhão de esforços e em elaboração conjunta e divisão de tarefas, ocultou o corpo, levando-o até o interior do município. Lá, esconderam-no dentro do açude. Além disso, os denunciados fizeram constar no boletim de ocorrência declaração falsa, ao afirmarem que "a guarnição abordou o Sr. Gabriel, que consultado estava sem novidades, sendo então orientado e liberado", quando, na verdade, havia sido agredido, algemado, preso e posto no interior da viatura pelos denunciados.

Os três policiais respondem ainda na Justiça comum por homicídio doloso triplamente qualificado (motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima). Nessa esfera, ainda não foi marcada data para o julgamento.