Advogado Maurício Dal Agnol é condenado a 96 anos de prisão por crime de apropriação indébita

O advogado Maurício Dal Agnol foi condenado a 96 anos de prisão, em regime fechado, por não ter repassado a seus clientes os valores recebidos de ações contra a extinta Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). O réu também deverá pagar multa pelo crime de apropriação indébita a 18 vítimas do esquema.

A decisão é do juiz Luciano Bertolazi Gauer, da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, e foi divulgada na quarta-feira (31). O processo conta com 51 volumes físicos e soma, após digitalizado, mais de 11 mil páginas. 

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Os crimes tiveram a pena aumentada em razão de o réu ter se apropriado de recursos no exercício de atividade profissional, tendo recebido os valores por ser procurador das vítimas em ações judiciais movidas por ele na condição de advogado. 

Os crimes teriam ocorrido entre 2007 e 2012 e a denúncia foi recebida em 2014. Entre as vítimas de Dal Agnol, estão muitos moradores de Santa Maria e da região central do Estado.

O magistrado declarou a extinção de punibilidade dos outros quatro réus devido à prescrição. Diferentemente de Dal Agnol, os demais réus não eram procuradores das vítimas. Todos, inclusive o advogado, foram absolvidos do crime de associação criminosa.

“Inobstante não se desconheça que várias pessoas auxiliaram o réu Dal Agnol, mostra-se evidente que era dele todo o controle sobre o que e como era executado, inexistindo uma organização estável, harmônica e duradoura voltada para a prática de crime”, destaca o juiz.

Na decisão, Gauer afirma que não restarem dúvidas de que o acusado recebeu os valores das vítimas e não os repassou da forma devida.

Maurício Dal Agnol responde a mais de 200 processos criminais na mesma Vara de Passo Fundo, todos com o mesmo objetivo da ação principal, denominada Operação Carmelina, que leva o nome de uma das vítimas. Ela faleceu sem receber a totalidade dos valores a que faria jus e que, segundo consta, seriam utilizados para o custeio de seu tratamento de saúde. As ações individuais contra o advogado em busca de ressarcimento de valores somam cerca de R$ 230 milhões. 

Em julho deste ano, Dal Agnol havia sido condenado a seis anos de prisão, em regime semiaberto, e a uma multa de R$ 20 mil por lavagem de dinheiro. Ele teria ocultado cerca de R$ 1,5 milhão que deveriam ir para seus clientes em ações da antiga companhia telefônica.  

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