VÍDEO: Por regulamentação da profissão, motoristas de aplicativo paralisam atividades e reúnem mais de 100 veículos em Santa Maria

Motoristas de aplicativo realizam, na manhã desta terça-feira (14), uma manifestação em Santa Maria contra o Projeto de Lei 152, que trata da regulamentação da atividade no país. O ato faz parte de um movimento nacional e reúne mais de 100 veículos de diferentes plataformas na Gare da Viação Férrea.

A mobilização planeja seguir em carreata por vias centrais, passando pela Avenida Rio Branco, Rua do Acampamento, Avenida Medianeira e Avenida Presidente Vargas, com encerramento previsto no Largo da Locomotiva. Durante o trajeto, pode ocorrer lentidão no trânsito em razão do grande fluxo de veículos.

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Segundo Maurício Floresta, 52 anos, um dos líderes do movimento, a proposta prejudica os motoristas ao não estabelecer regras claras sobre os descontos aplicados pelas plataformas, que atualmente variam entre 10% e 50% por corrida. A categoria também reclama da ausência de reajustes e dos altos custos operacionais, como combustível, manutenção e financiamento dos veículos.

Os manifestantes defendem uma regulamentação, mas afirmam que o texto atual favorece as empresas e não garante condições dignas de trabalho. A carreata foi definida como pacífica, com previsão de término por volta das 11h, sem adesão obrigatória de todos os motoristas da cidade. Com o planejamento de manter condutores atuando, sem prejudicar quem precisa do serviço na cidade.

Projeto de Lei 152, o que prevê

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025 propõe um novo marco legal para os serviços de transporte individual e entregas operados por plataformas digitais no Brasil, como Uber, 99 e InDrive. A proposta, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), visa estabelecer direitos e deveres claros para empresas, usuários e trabalhadores.

Principais pontos da proposta

A medida busca instituir normas para a categoria que incluem:

• Contratos por escrito: A principal inovação é a obrigatoriedade de contratos formais para as relações entre a plataforma, o trabalhador e o usuário.
• Definições legais: O texto cria a figura do "trabalhador autônomo plataformizado", definindo-o como o motorista ou entregador não subordinado que presta serviços via aplicativo.
• Garantias: O projeto também prevê debates sobre pisos tarifários, previdência social e maior transparência nos algoritmos.
  

Votação adiada

Apesar da expectativa, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto cancelou a reunião prevista para esta terça-feira (14). O encontro seria destinado à votação do parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Até o momento, não foi definida uma nova data para a apreciação da matéria pela comissão.

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