TJRS nega pedido de adiamento, e novo júri do caso Kiss é mantido para fevereiro de 2024

No início da noite desta segunda-feira (11), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu manter o novo julgamento do caso Kiss no dia 26 de fevereiro de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Luís Morsch, que negou o pedido da Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e do Ministério Público para o adiamento do julgamento, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida recursos interpostos contra decisão do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com o magistrado, o recurso extraordinário não tem efeito suspensivo, além de não ser possível estimar quando o Supremo Tribunal poderá examinar em definitivo a questão. 

– Ao adiarmos o julgamento, possibilitamos que novas intercorrências venham a impedir um julgamento em um prazo menor, sem que haja qualquer ganho, uma vez que, como dito, o Supremo Tribunal terá a última palavra, independentemente da realização de novo julgamento. Como referido, embora do mais alto valor os seus fundamentos, não há norma que embase o pedido de suspensão, ao contrário - a norma determina o prosseguimento do julgamento, com a imediata realização do júri – afirma Morsch.

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O magistrado também fundamentou sua decisão diante de uma necessidade de a Justiça, segundo ele, ter uma atuação rápida e efetiva:

– Os próprios familiares que, com justas razões, requerem o adiamento, sempre pugnaram por um julgamento célere. Caso os réus venham a ser condenados por outro crime que não o homicídio qualificado, aproximamo-nos da prescrição, o que abalaria a legitimidade do próprio Poder Judiciário, ao fim, a crença na Justiça. Não podemos admitir que recaia sobre o Judiciário um rótulo de ineficiência e da impunidade. O Judiciário dará uma resposta célere. Mesmo reconhecendo a dor que enfrentarão, haverá o julgamento – acrescenta.

Pedido de adiamento

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), junto à Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), realizou, na tarde desta segunda-feira (11), uma coletiva de imprensa para anunciar o pedido de adiamento do novo júri, que está marcado para o dia 26 de fevereiro de 2024, em Porto Alegre.

O pedido de adiamento à 1ª Vara do Júri da Capital foi justificado pelo desgaste emocional que sobreviventes e familiares enfrentam nos últimos anos. A expectativa é de que, nesse meio tempo, fossem julgados os recursos extraordinários ingressados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e mais o federal, além da assistência da acusação que representa a AVTSM, para reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que anulou o júri da Kiss.

*Com informações do TJRS