data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Marcelo Oliveira (Arquivo/Diário)/
A prefeitura de Santa Maria lançou edital de licitação para compra de absorventes íntimos para alunas da rede municipal. A ação beneficiará 3.723 alunas matriculadas em idade menstrual, e deve ser aberta no próximo dia 13, com valor de R$ 140,4 mil. A licitação corresponde a uma lei criada em 2019 e que ainda não foi implementada.
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A Lei 6396/2019, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), foi sancionada ainda em outubro de 2019, e garante o fornecimento de absorventes higiênicos para alunas das escolas municipais da cidade. O texto traz a distribuição como justificativa para evitar a evasão escolar por falta de higiene menstrual e prevenir doenças pelo uso prolongado do absorvente, conforme é escrito também no edital de licitação: "Considerando que o período menstrual é motivo para afastamento de atividades habituais, dentre elas, "ir à escola" para as meninas e mulheres em situação de hipossuficiência social e econômica, se faz necessária a adoção de políticas educacionais e práticas educativas sobre o tema".
A licitação inclui a entrega de pacotes de 15 mil absorventes, total que leva em consideração a necessidade mensal de cada aluna e o tempo de troca do material conforme recomendação de ginecologistas. Esse quantitativo corresponde a 4 meses. Mais informações podem ser consultadas no edital.