Ponto de grande preocupação: Novo Arcabouço Fiscal

Novamente vou abordar o tema tributário. A carga tributária não para de aumentar, colocando em xeque o todo setor econômico; Estamos em momento muito preocupante no setor produtivo, a grande expectativa que havia de uma reforma tributária, que poderia deixar o ambiente de negócios com menor complexidade e redução de carga, este sendo alterada por um movimento voraz do poder público em aumentar impostos para suportar um Estado pesado e ineficiente. Temos casos pontuais de alteração de incidências que causaram aumento do custo de venda dos produtos e outros movimentos de recuperação de carga tributária.

Instrução Normativa nº 2.121/2022

Publicada no final do ano de 2022 produziu um compilado sobre apuração, cobrança, fiscalização e arrecadação do PIS e COFINS. Esta normativa traz uma mudança fundamental na composição dos custos no varejo, retirando o IPI da base de cálculo para geração de crédito do PIS e CONFIS, ou seja, há um aumento de carga tributária direta, uma vez que as empresa a partir desta definição passaram a pagar mais de PIS e CONFIS. Todos empresários devem estar atentos a este fato na composição dos custos.

Outra ação que deve impactar no ambiente de negócios

A medida provisória 1.159/2023 de 12 de janeiro de 2023 que visa diminuir o déficit fiscal do governo federal, retirar o ICMS da base do cálculo dos créditos do PIS e do COFINS. Embora mantenha a decisão do STF através da RE 574.706 que exclui o ICMS das operações de saída, também para o PIS e COFINS.

Estes dois movimentos já são reais e outros irão vir, é muito importante por parte dos empresários ter não apenas boa, mas excelente assessoria contábil e jurídica tributária. Não há mais tempo para amadorismo no campo tributário, acredito que além das habilidades natas dos empreendedores para um negócio ter longevidade e sustentabilidade é imprescindível investimento em assessoria técnica e sistema de informação de alta qualidade.

Outro Ponto de grande preocupação: Novo Arcabouço Fiscal

Conforme a equipe econômica do ministério, o novo arcabouço, lançado em 30 de março de 2023, para ter sucesso depende do aumento de receitas e não sinalizou com cortes de despesas e ainda o ministro Haddad que aposta em medidas que possam elevar a arrecadação entre 100 bilhões a 150 bilhões por ano, pergunta como fazer isso sem aumentar a já pesada carga tributária? E conforme opinião do ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, essa dependência do novo arcabouço com aumento de receita cria um incentivo para elevar a carga tributária, o que sinaliza um grande risco, “isso já aconteceu no Brasil superávit primário em vários momentos foi cumprido por aumento da arrecadação e não corte de gastos”.