Diante do cenário das finanças, prefeitura terá de aumentar receita

Foto: Diário (Arquivo)

O alerta na prefeitura de Santa Maria foi ligado com o fato de o Executivo ultrapassar o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%. Contudo, a administração municipal comprometeu 53,71%. O cenário das finanças municipais foi externado pelo vereador Pablo Pacheco (Progressistas) na Tribuna da Câmara de Vereadores, na sessão da última terça-feira, com base no relatório de gestão fiscal de 2022.

Criada em 2.000 no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a legislação tem por objetivo impor um controle nas despesas públicas dos municípios, Estados e União. Além disso, implica em consequências para as gestões que ultrapassarem o limite imposto pela LRF, como penalizações para as administrações. Também pode impactar em serviços para a população.

— O limite prudencial é 51,3%. No último quadrimestre, fechou com 53,71%, que é quase o teto máximo de 54%. Mas só este cenário já é preocupante, porque ele aponta para o comprometimento na concessão de, por exemplo, vantagens, aumentos, reajustes e eventuais adequações nas remunerações dos servidores. Fica, no entanto, ressalvada a previsão da reposição salarial que está, inclusive, prevista na Constituição — afirmou o vereador, em entrevista ao Programa Bom Dia, Cidade!, da CDN.

Procurador-geral do Município, Guilherme Cortez explicou que uma série de fatores contribuiu para o cenário atual das finanças da prefeitura. A queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a redução das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, em setembro do ano passado, está entre um dos principais motivos – e não atingiu só Santa Maria, mas o Estado e os demais municípios gaúchos. Também, acrescentou o procurador, pesou a queda de repasse na educação “Uma demanda por força de lei é também um descongelamento dos avanços dos servidores que atuaram no combate à pandemia, isso também impactou em alguma medida no aumento da despesa pessoal”, ressaltou Cortez, referindo ao restabelecimento de direitos por tempo de serviço de profissionais que atuaram ao longo da Covid-19. Apesar da situação preocupante, o procurador frisou que há dinheiro para pagamento dos salários e dos fornecedores e para o andamento de obras.

Arrecadação

O governo Jorge Pozzobom (PSDB) priorizou o pagamento em dia dos salários e não creio que há riscos de ocorrer atraso com o funcionalismo e nem com fornecedores. Contudo, o cenário sinaliza para dificuldades em conceder, inclusive, a reposição salarial e o piso integral do magistrério, que é de 14,9% – deverá ficar abaixo desse percentual. Também terá de frear novas nomeações. O certo é que a prefeitura terá de correr atrás do aumento de sua receita, uma das alternativas para reduzir o comprometimetno com os gastos pessoal.

Pozzobom sempre foi resistente a atualizar a planta de valores do IPTU, que, além de engordar o cofre, faria justiça social, já que há imóveis defasados, uma vez que foram ampliados. O chefe do Executivo perdeu a oportunidade de colocar em votação a proposta no seu primeiro mandato e, principalmente, no início do segundo, quando foi reeleito. Claro que aumento de imposto sempre traz um desgaste, mas, agora, a prefeitura será obrigada a adotar medidas mais amargas para sair do sufoco e não prejudicar os serviços à população.