PEC que amplia pagamento de benefícios sociais é aprovada no Senado

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Leia também:

Redes sociais de governos são desativadas em cumprimento à lei eleitoralA três meses da eleição, cenário nacional está polarizado e Estado divididoCâmara de Vereadores de Santa Maria solicita documentos sobre servidora investigada por fake news

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência. Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

Confira os repasses previstos pelos benefícios:

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões

Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila “zerada”)Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefícioSerá vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão

Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kgParte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefícioSerá vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões

Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuíremNão será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões

Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxiSerão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissãoA formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas

Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões

Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anosDistribuído na proporção da população idosa de cada estado e município40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduaisSomente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões

Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratadoPagamento em parcelas mensaisDistribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgadosValor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educaçãoObjetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolinaEstados ficam autorizados a “zerar” a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar

Com informações da Agência Senado

Leia mais notícias de Política