Mutirão de regularização de imóveis em conjuntos habitacionais começa na sexta em Santa Maria

Voltado à regularização de imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab), começa nesta sexta-feira (10) o mutirão do “Projeto Terra - Eu sou Cohab”. Segundo a secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Santa Maria, foram convocados para essa ação proprietários de 2,2 mil imóveis dos conjuntos habitacionais Fernando Ferrari (Bairro Camobi), Santa Marta (Bairro Juscelino Kubitschek), Tancredo Neves (Bairro Tancredo Neves) e Vila Kennedy (Bairro Salgado Filho). 

A lista completa dos convocados está aqui. A iniciativa segue até o sábado (11), das 9h às 16h, no Centro Comunitário Tancredo Neves (Avenida Paulo Lauda, 705, Bairro Tancredo Neves). 

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Mobilização

O objetivo é regularizar os imóveis que ainda estão registrados em nome da Cohab, possibilitando a segurança jurídica e a transferência de propriedade aos respectivos beneficiários. A iniciativa reúne os principais órgãos envolvidos na regularização e oferece a isenção de custos cartoriais.

– Convocamos todos os beneficiários da Cohab a participarem. Esta é uma oportunidade única, pois o município estará isentando o ITBI e não haverá cobrança de custas dos tabelionatos e cartórios. É um trabalho essencial para valorizar o patrimônio e dar tranquilidade às famílias da nossa cidade – afirma o secretário da pasta, Wagner Bitencourt.

O mutirão é realizado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Rio Grande do Sul (Sehab) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e conta com o apoio da Prefeitura de Santa Maria, Defensoria Pública RS, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Comando Militar do Sul, Colégio Notarial do Brasil, Seção RS; Colégio Registral do RS e Instituto de Registro Imobiliário do RS.

Participe!

Projeto "Terra - Eu sou Cohab"

Mutirão de regularização de imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab)

Quando – Sexta (10) e sábado (11), das 9h até 16h

Onde – Centro Comunitário do Bairro Tancredo Neves, Avenida Paulo Lauda, 705

Para quem – Moradores dos conjuntos habitacionais Fernando Ferrari (Bairro Camobi), Santa Marta (Bairro Juscelino Kubitschek), Tancredo Neves (Bairro Tancredo Neves) e Vila Kennedy (Bairro Salgado Filho). Confira a relação dos convocados aqui

Documentos necessários 

Quando não é possível apresentar a cadeia de contratos (art. 11-C da Lei 14.779/2015)

A lei permite a regularização mesmo sem todos os contratos, desde que: 

• o contrato original da Cohab esteja quitado
• o morador comprove que está na posse do imóvel há pelo menos 5 anos, de forma contínua e pacífica; 
• o morador e o cônjuge não possuam outro imóvel urbano ou rural e seja apresentada declaração de ao menos dois vizinhos ou testemunhas 

Para inventário (quando o dono faleceu e os herdeiros vão regularizar)  

• Documentos de identidade e CPF dos herdeiros
• certidões de casamento e óbito (quando necessário)
• inventário (judicial ou feito em cartório), necessário apenas quando houver herdeiros já falecidos
• cessão de direitos (feito em cartório): significa que todos os herdeiros concordam em passar a posse do imóvel para um deles. Esse documento deve ser feito em cartório

Para quem é mutuário (comprador original com contrato da Cohab):

• Documentos de identidade e CPF do morador e do cônjuge
• certidão de casamento ou divórcio (com averbações, se houver)
• matrícula atualizada do imóvel

Para quem mora no imóvel, mas não comprou direto da Cohab (contrato de gaveta ou sucessão): 

• Documentos de identidade e CPF do morador e do cônjuge
• certidão de casamento ou divórcio (com averbações se houver)
• papéis que formalizam a compra e venda do imóvel (para contratos de gaveta)
• matrícula atualizada do imóvel

*com informações da prefeitura de Santa Maria