Famílias inscritas no Cadastro Único que não atualizaram seus dados há mais de dois anos têm até sexta-feira (14) para regularizar a situação. Os usuários que tiverem pendências após este prazo terão o Auxílio Brasil bloqueado e caso a correção não seja feita até dezembro, o benefício será cancelado.
Segundo o Ministério da Cidadania, a atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração, sendo fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base estejam sempre de acordo com a realidade das famílias.
A data limite para os beneficiários prestarem as informações foi estabelecida em julho, por meio de Instrução Normativa Conjunta que alterou o cronograma. O prazo, inicialmente previsto para terminar em 15 de julho, foi estendido por mais três meses.
– O Cadastro Único é muito importante, pois ele é requisito para acesso a benefícios de vários programas sociais do governo. Ele além de poder trazer o benefício do Auxílio Brasil também permite solicitar a tarifa econômica da água e da energia elétrica, o ID Jovem , meia entrada em eventos e isenção em concursos e vestibulares. Por isso sempre orientamos as pessoas a atualizarem os dados anualmente – relata o secretário de Desenvolvimento Social de Santa Maria, João Chaves.
Situação em Santa Maria
Aproximadamente 800 pessoas são atendidas semanalmente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAs) do município. De acordo com o secretário, Santa Maria possui cerca de 25 mil famílias cadastradas no programa, mas poucos estão em situação irregular.
– Quando eu assumi a secretaria em 2017 nós tínhamos por volta de sete mil famílias com informações desatualizadas. Nós fizemos então um mutirão e conseguimos regularizar a situação de cinco mil destas famílias. Desde então sempre estamos orientando a população para fazer uma atualização anual, para não correr o risco de perder o prazo. Por isso, fazemos renovação de cadastros todos os dias – explica Chaves.
Conforme a secretaria para ser atendido é necessário fazer um agendamento prévio presencialmente ou pelo telefone. No entanto, para as pessoas que não vão conseguir atualizar o cadastro no prazo será possível realizar o desbloqueio posteriormente através da renovação do cadastro.
– Devido a pandemia tivemos um aumento no número de atendimentos, para outubro estamos praticamente completamente preenchidos. No entanto as pessoas com alguma urgência podem ir até o local que vão receber o suporte necessário – afirma o secretário.
Como regularizar
Para regularizar a situação é preciso levar toda a documentação do titular e de todos os integrantes da família. É necessário apresentar os documentos originais de CPF, identidade e no caso de crianças a certidão de nascimento. Os beneficiários que possuem comprovante de residência também devem apresentá-la.
Os beneficiários podem verificar se seus dados estão desatualizados ou mesmo se as informações já fornecidas estão sendo confrontadas com outras bases de dados administrativos federais por meio do aplicativo do CadÚnico, disponível na página gov.br.
Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a confirmação dos dados pelo aplicativo. Porém, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização.
ONDE REALIZAR
Secretaria de Município de Desenvolvimento Social – Rua General Neto, 504, Centro das 8h30min às 13h30minCRAS Leste – Av. João Machado Soares, 2777, Camobi das 8h às 16hCRAS Norte – Rua Fernandes Viêira, 167, Carolina das 8h às 12h e das 13h às 17hCRAS OESTE – Rua Manoel Mallmann Filho, 161, Nova Santa Marta das 7h30 às 16h30
Quem tem direito ao benefício
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou que possuem uma renda maior, mas que estejam vinculadas ou que desejem utilizar algum programa no qual o cadastro seja um requisito.
– Temos uma grande quantidade de pessoas na cidade com o cartão bloqueado por não se encaixarem nos requisitos. A população precisa estar atenta a isso, pois temos uma alta demanda de desbloqueio que não podemos realizar – alerta Chaves.
AUXÍLIO BRASIL
O Auxílio Brasil é um dos benefícios mais procurados que necessita da inscrição no Cadúnico. Em Santa Maria 12 mil famílias são beneficiárias do programa que integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Tem direito ao auxílio:
Famílias em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00Famílias em situação de pobreza – renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00Famílias em regra de emancipação.