Governo do Estado assina o contrato de venda da Corsan para Aegea

No início da noite desta sexta-feira (7), o governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A assinatura ocorre após muitos entraves através do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Na última quarta-feira (5), o presidente do TCE, Alexandre Postal, revogou a medida cautelar que impedia a assinatura do contrato de compra e venda da estatal. No dia seguinte, outra integrante da Corte, a conselheira Ana Cristina Moraes, acatou o pedido do Ministério Público de Contas e determinou a suspensão da venda da Corsan. 

Na tarde desta sexta-feira, poucas horas antes do ato de assinatura da Corsan para a Aegea, o presidente do TCE, conselheiro Postal, novamente suspendeu a cautelar e autorizou a assinatura do contrato de venda da Corsan.

Venda 

A Corsan foi arrematada, em dezembro de 2022, em proposta única de R$ 4,151 bilhões em leilão realizado na sede da B3, em São Paulo. O vencedor foi o consórcio Aegea, que já atuava no Estado, por meio de parceria público-privada (PPP) com a Corsan para a coleta e tratamento de esgoto na região metropolitana de Porto Alegre.

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Agora, o consórcio será responsável por prestar serviços de fornecimento de água e saneamento básico para 317 municípios gaúchos. Para o governador Leite, a concretização da venda da Corsan é um marco da modernização em parceria com o setor privado e de acordo com as exigências de prestação de serviço:

–  Nosso governo conclui assim este processo. O quinto processo de privatização feito pelo nosso governo ao longo destes últimos quatro anos e meio. Desde o mandato passado, com muita transparência, conduzimos o processo de reestruturação não só das contas e equilíbrio fiscal, mas também na modernização com o setor privado. Ele que tem uma agilidade e poder de financiamento fundamentais para comandar áreas críticas de atendimento à população. Mesmo que o papel do Estado lá no passado tenha sido de estabelecer uma empresa pública em um outro contexto e ordenamento jurídico, que dava condições para que elas pudessem ter agilidade e capacidade para investir; hoje, pela legislação e amarras das burocracias, se tornou muito difícil. Estas empresas devem estar sendo operadas pelo setor privado, no nosso olhar – afirma Leite.

* Colaborou Bibiana Pinheiro