Em assembleia geral, funcionários da Corsan aprovam acordo trabalhista que abre caminho para a privatização da companhia

Em assembleia na manhã desta terça-feira (20), cerca de 2,5 mil trabalhadores da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) aprovaram, por maioria, o acordo construído junto ao Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-RS) que abre o caminho para a privatização da empresa. Com isso, fica extinta a ação que questionava direitos trabalhistas dos empregados da companhia. Essa etapa torna mais próxima a assinatura do contrato de desestatização com a Aegea, empresa vencedora do leilão realizado em dezembro de 2022. 

Para a conclusão desse processo, ainda resta o Tribunal de Contas do Estado (TCE) revisar seu parecer, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Contudo, há ainda duas liminares da Justiça contra a venda da companhia.

Entre os principais termos negociados no TRT, estão 18 meses de estabilidade para os funcionários, ficando vedada a dispensa sem justa causa por esse período, além de 18 meses de manutenção do acordo coletivo e três meses de pagamento de 50% do plano de saúde para os aposentados da companhia. Em troca das garantias, o sindicato dos trabalhadores da Corsan, o Sindiágua, aceitou retirar a ação popular contra a assinatura do contrato com a Corsan.

Maior grupo privado de saneamento básico no país, a Aegea informou nesta terça-feira que está pronta para assumir a plena operação dos sistemas de água e esgoto que atendem 6,5 mil pessoas em 317 municípios gaúchos, incluindo Santa Maria e grande parte das cidades da Região Central. Após a assinatura do contrato com o governo do Estado, que deve ocorrer nas próximas semanas, terá início um mutirão de obras para recuperar os investimentos que já deveriam ter sido feitos caso a empresa tivesse assumido imediatamente após o leilão. Segundo a direção da Aegea, o desafio é de grande magnitude, já que, atualmente, apenas 34% da população gaúcha tem acesso à coleta de esgoto e apenas 25% do esgoto gerado é tratado, estatísticas inferiores às médias Brasil.

 A privatização da Corsan prevê R$ 1,5 bilhão em investimentos, ao ano, nos sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto até 2033, prazo definido pelo Marco Legal do Saneamento para a universalização dos serviços. O valor é mais que o dobro do investimento anual máximo da história da Corsan, de R$ 643 milhões.

CONCURSO PÚBLICO

De acordo com o Sindiágua, apesar do aceite ao acordo trabalhista, ainda existem algumas cláusulas no processo de privatização que precisarão alteradas, pois são de competência do serviço público, como concurso público para admissão de funcionários. O presidente do sindicato dos trabalhadores da Corsan, Arilson Wunsch, critica o desinteresse do governo do Estado e da direção da Corsan com os funcionários.

- Deixamos muito claro que o Sindiágua não retira nenhuma ação contra a privatização da companhia. Não será uma estabilidade de 18 meses que comprará nossa dignidade, nossa luta sempre foi a manutenção da água e do saneamento público - afirma Wunsch. 

O sindicato aguarda a análise pela Justiça das duas liminares que impedem a assinatura do contrato.