Presidente do TCE libera a conclusão da venda da Corsan

A conclusão da venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi liberada na tarde desta quarta-feira (5) em decisão proferida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal.

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Segundo informações de GZH, o conselheiro acolheu o pedido do governo do Estado e revogou a medida cautelar que impedia a assinatura do contrato de compra e venda da estatal, último obstáculo jurídico para a conclusão da venda da companhia.

Apesar da decisão ainda ter de ser confirmada pelo plenário do TCE, o governo do Estado já está liberado para assinar o contrato com o consórcio Aegea, que arrematou a Corsan por R$ 4,15 bilhões em leilão realizado no final do ano passado.

Postal disse que a deliberação foi amparada por uma manifestação da área técnica do TCE. Ele também destaca que, em processos sobre a venda de empresas públicas, o tribunal analisa o edital previamente para evitar ou minimizar possíveis erros que possam acontecer:

— Nossas equipes do tribunal estão avaliando todo o procedimento realizado no processo de venda, o que me deixa muito confortável de tomar essa decisão. Além disso, outros poderes e órgãos já analisaram essa matéria e aprovaram o procedimento de transferência do serviço para a iniciativa privada — afirma.

O processo no qual a cautelar foi emitida, em dezembro do ano passado, está sob relatoria da conselheira-substituta Ana Moraes. O Ministério Público de Contas (MPC) havia opinado pela manutenção da liminar.

Nos últimos meses, o governo também conseguiu reverter decisões contra a venda na Justiça do Trabalho e no Tribunal de Justiça.