Governo propõe a criação de selo para valorizar empresas que combatem violência contra a mulher

Com o propósito de reforçar o combate à violência contra a mulher, o governo do Estado pretende valorizar empresas que ajudem nesse enfrentamento. Um projeto de lei que propõe a criação do Selo EmFrente, Mulher, dirigido a empresas, já foi encaminhado à Assembleia Legislativa neste mês, período em que o tema é discutido globalmente. Na sexta-feira (25/11),  celebrou-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher, dando início a uma campanha de conscientização da Organização das Nações Unidas (ONU).

Com a instituição do selo, o Estado passará a conferir uma certificação de Responsabilidade Social a empresas privadas que adotem posturas em favor da valorização da mulher e do enfrentamento desse tipo de violência.

A proposta, de iniciativa do Comitê EmFrente, Mulher, coordenado pelo programa RS Seguro, decorre de discussões sobre o papel do setor empresarial em estratégias de prevenção e combate. A ideia é fortalecer a rede de enfrentamento, firmando uma parceria com o empresariado, a fim de que o respeito à mulher seja intensificado nas relações de trabalho, por meio de uma cultura de conscientização dentro das corporações.

O delegado e coordenador do programa RS SeguroAntônio Carlos Pacheco Padilha explica:

-Queremos reforçar a colaboração entre o poder público e as empresas do Estado, com o objetivo de combater a violência em todas as suas formas.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Vanius Cesar Santarosa, a medida vai auxiliar na redução do índice de crimes contra a mulher:

– Este selo vem fortalecer e divulgar ainda mais o serviço de proteção às mulheres que sofrem com a violência. É uma importante ação, que vem se somar às demais, com o intuito de reduzir o número de feminicídios e de outros crimes cometidos contra as mulheres – pontuou.

Para obter o selo, as empresas terão que cumprir alguns critérios, como desenvolver políticas de prevenção a práticas como o machismo, o assédio sexual ou moral e a importunação no ambiente de trabalho, e realizar outras atividades que contribuam para a valorização da mulher.

O projeto de lei também considera questões como o apoio à capacitação profissional, à saúde e à defesa de direitos do público feminino, além da promoção de oportunidades equivalentes, inclusive salariais, entre homens e mulheres.

Com a aprovação da norma, a certificação será concedida às empresas anualmente, durante o Agosto Lilás, mês nacional de proteção à mulher, e as corporações contempladas poderão utilizar o selo em suas ações publicitárias.

Líder da frente que resultou no projeto de lei, a promotora de Justiça Priscilla Pereira ressaltou que os consumidores poderão escolher de forma preferencial produtos e serviços prestados por corporações que se importem com a causa:

-Essas empresas ganharão notório reconhecimento da população gaúcha. Isso é um marco no Rio Grande do Sul, unindo novos esforços da iniciativa privada com as instituições públicas, avançando substancialmente na proteção da mulher – observou.

Redução no número de casos

No Estado, houve uma redução de 60.540, em 2019, para 53.427, em 2021, de casos de violência contra a mulher. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), esses dados englobam registros de ameaça, de lesão corporal, de estupro e de feminicídio consumado e tentado.

O delegado Padilha aponta que, embora esses indicadores tenham melhorado quase 12%, o Estado continuará empenhado nessa luta:

-Ainda há um caminho importante a ser percorrido. A violência contra a mulher é um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo. Por isso, o Estado vem fomentando e criando políticas públicas, para, em parceria com a sociedade, construir uma verdadeira rede de enfrentamento – acrescentou.

No mercado de trabalho, a população feminina também enfrenta grandes dificuldades de inserção e de igualdade. Segundo estudo feito em 2019 pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE), no RS, as mulheres, ainda que mais escolarizadas, estão em desvantagem salarial em comparação com os homens.

No final de 2018, os trabalhadores homens percebiam, no Estado, 36,8% a mais, em média, do que as mulheres. Essa diferença era ainda mais acentuada do que no total do Brasil (28,4%).

Além disso, um estudo de 2020 do Banco Mundial concluiu que reformas legais em prol da maior inclusão feminina em diferentes esferas da sociedade são fundamentais para propiciar a igualdade entre homens e mulheres. O levantamento destacou, ainda, que a liberdade individual e econômica feminina gera riqueza tanto para esse grupo como para toda a sociedade.

Programação

Até 10 de dezembro, a causa será lembrada em todo o mundo por meio de diversas ações de conscientização. Acompanhando a mobilização mundial, o governo gaúcho realizará uma série de atividades com a participação do Comitê EmFrente, Mulher.

Na sexta (25/11), o Comitê EmFrente, Mulher participou da Semana do Servidor Público com a roda de conversa “Refletindo sobre o feminino e o masculino”, debatendo como a questão cultural e os papéis sociais historicamente construídos influenciam na naturalização da violência contra a mulher, no auditório no Arquivo Público do Estado.

No dia 6 de dezembro, o Comitê realizará a roda de conversa com os servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), às 10h, no auditório da sede administrativa dessa instituição.

E no dia 7 de dezembro, haverá uma capacitação para as coordenadoras e as equipes técnicas dos Centros de Referência da Mulher (CRM) já instalados ou em fase de implementação no Estado.

EmFrente, Mulher

O EmFrente, Mulher é um comitê interinstitucional que reúne integrantes dos três Poderes, do Ministério Público, de várias instituições das esferas municipal e estadual e da sociedade civil e tem realizado uma série de ações para ampliar a proteção da mulher na sociedade gaúcha.

Texto: Juliana Dias/SecomEdição: Christianne Schmitt/Secom