CPI dá sequência aos depoimentos em Itaara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Legislativo de Itaara deu sequência, nesta terça-feira, aos depoimentos que apuram eventuais ilicitudes em, ao menos, dois processos licitatórios dentro do Executivo municipal. Desta forma, os parlamentares escutaram a advogada Daniela dos Santos Guedes, que era cargo em comissão (CC) do setor de Compra e Licitações da Secretaria de Finanças. Por pouco mais de uma hora, ela respondeu aos questionamentos dos integrantes da comissão.

A fala dela reforçou o que, na semana passada, já tinha sido dito por dois ex-integrantes da gestão do prefeito Silvio Weber (PSB): Lucas Saccol (secretário de Planejamento e Gestão) e Maiara Cristina Pereira Pavão (procuradora jurídica). Daniela enfatizou que houve tentativa de interferência por parte do poder público na realização de duas licitações.

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A questão, tanto colocada por Daniela quanto por Lucas Saccol e Maiara Cristina, é que havia um direcionamento para que esses processos licitatórios ficassem nas mãos de uma única empresa. Para que isso ocorresse, essa empresa, que seria da Bahia, ficaria encarregada de elaborar e executar um projeto com a justificativa de viabilizar um plano de desenvolvimento para o município.

Daniela disse aos vereadores que lhe causou estranheza o fato de o governo estar exigindo uma urgência na aprovação do edital do processo licitatório.

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Além disso, ela sinalizou não ser comum nem de praxe que a prefeitura adiantasse o pagamento de qualquer valora a uma empresa antes mesmo de um processo ter ocorrido. Frente a essas questões, ela enviou um documento à Procuradoria Jurídica da prefeitura alertando quanto aos fatos presenciados.

A advogada também sugeriu ao chefe do Executivo municipal e para alguns integrantes do governo para que fosse feito um pregão ao invés de um processo de dispensa de licitação. O que, no entendimento dela, ampliaria o leque de participação de empresas concorrentes, tornando a contratação mais em conta à prefeitura.

CONTRAPONTO

À reportagem, o prefeito Silvio Weber (PSB) tem defendido que não agiu nem compactuou com atos que pudessem lesar o erário público. O chefe do Executivo municipal alega que a saída dos ex-integrantes do governo ocorreu em conluio com parte da oposição, que ainda se ressente, segundo ele, de ter perdido o pleito eleitoral de 2020.

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Em março, cinco CCs pediram exoneração da gestão. Além dos três já citados acimas, os demais que saíram são: Luana Sanfelice Marinho (secretária de Finanças) e Thalita Teixeira Dornelles (chefe do Setor de Pagamento de Pessoal).