Por 39 votos a 12, a Assembleia Legislativa derrubou o veto do então governador Tarso Genro ao projeto que flexibiliza a Lei Kiss. Com isso, CTGs, salões paroquiais e ginásios de esportes, por exemplo, terão mais facilidade de obter o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio. As informações são da Rádio Gaúcha.
Autor da Lei Kiss, o deputado Adão Villaverde (PT), criticou a decisão.
O que essa casa fez foi abrir as porteiras. Pior é que muitos caíram no discurso, por desconhecimento, que estaríamos pedindo para esses locais mais do que eles podia" lamentou Villaverde.
Esses locais agora poderão ser enquadrados no Plano Simplificado de Prevennção e Proteção Contra Incêndio. São incluídos estabelecimentos de até 1,5 mil metros quadrados. A Lei Kiss previa o enquadramento no PSPPCI locais que recebem público com até 750 metros quadrados de área.
O autor da lei que flexibiliza as exigências é o deputado Heitor Schuch (PSB), que agora é deputado federal.
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