8 de março: Lula assina projeto que visa igualdade salarial entre homens e mulheres

– Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário – afirmou Lula.

O projeto prevê multa de 10 vezes o maior salário pago na empresa em caso de descumprimento da paridade salarial, para empresa com pelo menos 20 funcionários. Ainda não foram divulgados prazos e mais detalhes sobre essa medida, que ainda precisa ser aprovada.

Confira outras iniciativas anunciadas:

Dignidade menstrual: o Ministério da Saúde anunciou que vai começar a centralizar a compra de absorventes que serão distribuídos para mulheres e pessoas que menstruam de baixa renda e em condição de vulnerabilidade. Pela estimativa do governo, são 8 milhões de pessoas que menstruam. O governo federal usa o termo “pessoas que menstruam” para incluir na política pública, além de mulheres cisgênero, homens transgênero, pessoas não binárias e pessoas intersexo, que também precisam dos absorvente.

Segurança: investimento de R$ 372 milhões na implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Além disso, o governo vai recriar o programa Mulher Viver sem Violência, que prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nos 26 estados e no Distrito Federal.

Cota para mulheres vítimas de violência: o governo anunciou um decreto que regulamenta a cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.

Dia Marielle Franco: o governo anunciou o Dia Nacional Marielle Franco, lembrado a cada 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco, da cidade do Rio de Janeiro, e o motorista Anderson Gomes foram assassinados. A ação visa conscientizar contra a violência política de gênero e de raça.

Trabalho sem violência e assédio: o governo vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.

Equidade no SUS: o governo criou o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde. A portaria foi publicada no ‘Diário Oficial da União’ desta quarta.

Bolsa Atleta: Lula assinou decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do programa. A medida garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.

Premiação para escritoras: segundo o governo, R$ 2 milhões serão destinados no Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres.