“A comunicação institucional deve ser de prestação de serviços longe do ambiente de intolerância e de ódio que contaminou o país”, diz Pimenta

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Em entrevista exclusiva ao Diário, Pimenta falou sobre a política de comunicação a ser implementada, sobre o tema da regulação da mídia e do compromisso com Santa Maria e região.

Diário de Santa Maria: Qual seu principal compromisso ao assumir o novo cargo?

“Meu principal compromisso será resgatar a credibilidade da comunicação institucional do governo federal. A responsabilidade da Secom é coordenar uma política de comunicação que envolve todas as áreas do governo: institucional, prestação de serviços, a publicidade e propaganda. Isso para construir um discurso com credibilidade para que a população possa confiar nas políticas e que ao mesmo tempo seja capaz de transmitir à sociedade as ações, os objetivos e as políticas públicas desenvolvidas pelo governo.”

Diário: Como o senhor pretende implantar uma política de Comunicação Social institucional? Há alguma proposta de modernização? De que forma?

“A recriação da Secom junto à Presidência da República demonstra a importância estratégica que o presidente Lula entende que o tema da comunicação tem na construção do seu governo. Hoje, nós temos de ter a capacidade de utilizar todas as ferramentas que a tecnologia nos oferece para que em um país, complexo e diverso como o Brasil, a gente possa fazer com que as mensagens cheguem a todas as regiões e a todos os públicos. É um trabalho grande, mas que será um desafio da nossa gestão à frente deste ministério.”

Diário: Durante a pandemia, a comunicação institucional priorizou publicações relacionadas à Economia e não à crise da saúde, conforme apontou relatório elaborado pelo Ministério das Comunicações a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Incentivo à cloroquina foi um dos conteúdos divulgados. Na sua percepção, qual o papel da Secom para o desenvolvimento do país?

“O exemplo da pandemia poderia ser acrescido de vários outros exemplos. Hoje o Brasil, por exemplo, tem baixíssimo índice de vacinação obrigatória e campanhas que envolvem temas ambientais, de saúde pública, de valorização e de questões fundamentais de interesse do país que acabaram sendo interditadas por conta de questões ideológicas e, muitas vezes, a comunicação institucional foi substituída por um objetivo de fortalecimento de uma visão polêmica de temas que não dizem respeito ao governo e isso deve ser superado. A comunicação institucional deve ter como centro de preocupação a prestação de serviços longe do ambiente de intolerância e de ódio que contaminou setores da sociedade brasileira e foi prejudicial ao país.”

Diário: O presidente Jair Bolsonaro e os filhos políticos envolveram-se em polêmicas por conta de frequentes ataques ao jornalismo nos últimos quatro anos. Um levantamento da ONG Repórteres Sem Fronteiras apontou que, somente 2020, eles fizeram juntos 469 ataques a jornalistas e veículos de imprensa. Como o senhor pretende construir a relação com a imprensa e garantir a transparência nas informações?

“Eu sou jornalista formado na UFSM e durante minha trajetória sempre tive uma excelente relação com os profissionais e veículos de imprensa e esta é a postura que quero levar. Nós, neste último período do Brasil, tivemos uma relação muito desrespeitosa, em que profissionais de comunicação foram impedidos de realizar seu trabalho. Esse é um cenário que desejo ajudar a superar, pois o trabalho da imprensa é indispensável e decisivo para democracia e para garantir, inclusive, que o governo possa ser permanentemente acompanhado e fiscalizado. Os mecanismos de acesso à informação que foram abolidos tem de ser restituídos. Essa ideia de decretação de sigilo sobre coisas corriqueiras da administração pública também foi prejudicial para o trabalho da imprensa e quem perde com isso é a sociedade, que se vê tolhida de um direito fundamental, da garantia da transparência do serviço público, da informação sobre o bom uso do dinheiro público e sobre as decisões governamentais. Tudo isso eu pretendo que fique no passado para que possamos ter um governo marcado pelo respeito, pela transparência e pela boa informação.”

Diário: O próprio presidente eleito, Lula, defendeu a proposta de regularização da mídia. Qual a sua posição em relação a um novo marco regulatório da mídia diante das críticas que apontam a para uma ideia de censura e violação da liberdade de expressão? E, com base no plano de governo Lula Alckmin 2023-2026, não é contraditório regular a mídia e assegurar a imprensa livre?

Quando a gente fala sobre regulação da mídia, não estamos falando em conteúdo. Existe um debate que extrapola o Brasil sobre novas tecnologias de Comunicação e que não podem ser encaradas acima de um conjunto de normas que envolvem o convívio da sociedade de uma forma geral. A imprensa, os meios de comunicação não podem se transformar em ferramentas ideológicas, da difusão de desinformação, de fake news e de mentiras produzidas de forma industrial. Durante a campanha eleitoral, o Poder Judiciário e o Tribunal Superior Eleitoral avançaram bastante no sentido de criar mecanismos e regras que garantam a liberdade de expressão, mas também garantam os direitos individuais e a proteção da informação. Nós vamos encontrar, com certeza, através do debate e do diálogo, mecanismos que possam garantir a ampla liberdade de expressão, o que não pode ser confundido com o não cumprimento da lei, da ofensa, da utilização da comunicação para produzir conteúdo racista, homofóbico, xenófobo e contra a democracia. Se determinadas condutas forem ilegais e criminosas fora das redes, elas devem ser tratadas assim também no ambiente da comunicação. Não há qualquer política que possa limitar a liberdade, mas junto de um conjunto de outras legislações, também devem ser cumpridas.

Diário: O senhor também é jornalista. Neste sentido, qual sua percepção para que se possa resgatar e fortalecer a credibilidade da comunicação, além de fiscalizar a divulgação séria dos fatos em tempos de ampla difusão de fake news?

É preciso que a sociedade avance também no debate e em uma compreensão maior dos mecanismos utilizados pelas redes sociais, grandes plataformas e algoritmos na difusão de conteúdo para uma comunicação honesta. Entender a maneira de como um determinado tema ganha uma relevância e outro não, pois não é possível que exista um poder discricionário sem quem ninguém conheça esses critérios. Isso precisa ser público, aferido. A sociedade moderna e a democracia precisam disso. Não é um debate só do Brasil, mas no mundo todo e devemos acompanhar. O governo precisa ser o centro de irradiação da verdade e de informações deem segurança à sociedade. O Tribunal de Contas da União, em diversas oportunidades, identificou que o governo federal fazia propaganda paga em veículos sem credibilidade, que foram propagadores de fake news. Isso já é algo grave em qualquer momento, e ainda mais no período em que o país enfrentou uma pandemia que deixou 700 mil mortos. Não é possível que as pessoas considerem normal que o governo federal coloque recursos públicos em plataformas que insistiam em teses absurdas de que a Covid não existiu, de que determinados remédios sem comprovação científica seriam eficientes, que desestimulasse a utilização da vacina, além da divulgação de informações inverídicas sobre a doença e as consequências da doença. O governo federal, por meio da comunicação institucional, precisa ser uma ferramenta que leve segurança e informação confiável à sociedade.

Diário: O senhor, por meio da Secom, poderá ajudar Santa Maria e região quanto à infraestrutura e para evitar cortes na educação? De que forma?

A Secom é uma das cinco áreas do governo que compõem o chamado núcleo do governo. Criada com status de ministério, a Secom, dentro do Palácio do Planalto e compondo a coordenação de governo, naturalmente me dá acesso e possibilidade de diálogo com todos os ministérios e uma relação muito direta com o presidente da República. Evidentemente, isso me dá condições e, em nenhum momento, pretendo abrir mão, seja como deputado mais votado pelo PT no Rio Grande do Sul seja como alguém que tem uma história a nossa cidade, a qual tenho uma história com a nossa região.

Paulo Pimenta será ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República