Em Sessão Extraordinária realizada na Câmara de Vereadores na última terça-feira (24) exclusivamente para apreciar a questão, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 9685/2023, que prevê a contratação emergencial de 518 professores pelo Executivo Municipal. A proposta havia sido enviada para a Casa Legislativa no dia 26 de setembro pelo governo Jorge Pozzobom (PSDB).
Junto ao projeto, foi aprovada uma emenda do vereador Pablo Pacheco (PP) a qual prevê que as contratações poderão ser efetivadas até o dia 31 de dezembro de 2024. Na justificativa, o vereador apontou que a medida atende à necessidade imediata de pessoal, permitindo o funcionamento regular das instituições de ensino, ao mesmo tempo em que assegura que o Poder Executivo tenha tempo suficiente para organizar e realizar um concurso público.
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Na tribuna, vereadores da oposição criticaram o governo Jorge Pozzobom (PSDB) por não ter realizado concurso público para preencher as vagas. Também foi criticada a ausência de discussão sobre a proposta. O Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm) havia, inclusive, marcado uma assembleia na quarta-feira (25) para debater o tema.
A secretária de Educação, Lúcia Madruga, comemorou a aprovação do projeto na Câmara. Segundo ela, o próximo passo agora é a divulgação do edital de seleção desses professores, cuja data de publicação deve ser informada na próxima semana.
– Será uma seleção simplificada, feita por uma banca da própria Secretaria de Educação. Ainda estamos definindo as etapas, mas com certeza a análise curricular é um ponto importante que será explorado. Após a seleção, iremos, imediatamente, destinar esses professores para as escolas que mais precisam.
PARA ONDE VÃO OS PROFESSORES
- 200 professores – Educação Infantil
- 180 professores – Anos Iniciais do Ensino Fundamental
- 100 professores – Anos Finais do Ensino Fundamental
- 8 professores – Educação Profissional
- 30 professores – Educação Especial
EDUCAÇÃO INFANTIL
De acordo com Lucia Madruga, grande parte dos novos docentes irá para as creches que serão inauguradas nas próximas semanas e também para completar o quadro da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Profª Gianna Grassi Didonet, no Bairro Nova Santa Marta, que foi inaugurada no fim de setembro. A Emei Casa da Criança, que fica no Bairro Noal, está passando por reformas para a sua ampliação e o contrato emergencial também possibilitará a retomada do atendimento integral na instituição.
A secretária acredita que o projeto teve algumas questões que não foram bem compreendidas em um primeiro momento, o que acarretou em discussões que, segundo ela, poderiam até ter dificultado a sua aprovação. Segundo ela, o ajuste por meio da emenda do vereador Pablo Pacheco (PP), de certa forma, contemporizou essas discussões.
– Muitos professores que estão em Regime Suplementar de Trabalho (RST) pensaram que iriam ser substituídos pelo contrato e isso não vai acontecer. O projeto, de fato, prevê o preenchimento de vagas de aposentadoria, mas isso só vai acontecer até que um novo concurso público seja realizado. Quando ocorrer, imediatamente será chamado o professor do banco efetivo para ocupar esses cargos e o temporário será demitido ou reconduzido para uma outra situação – explica a secretária.
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A secretária também informa que poderá ser suprida a demanda de professores que estão em licença-prêmio e afastados por questões de saúde, por exemplo, o que ocasionava frequente desfalque de docentes nas escolas municipais:
– Com esse contrato, a turma não vai ficar sem professor. As pessoas mais beneficiadas com essa legislação serão os estudantes, lá na ponta final, porque não teremos mais situações de falta de professores na Rede Municipal de Ensino..
Lúcia Madruga finalizou informando que a contratação emergencial não gera o impacto financeiro que a contratação efetiva geraria, uma vez que esses professores não entram na previdência do município, por exemplo, cujo montante já é bastante elevado. Recentemente, foi aprovado um reajuste de 14,95% para os professores efetivos, o que gerará um impacto financeiro de R$ 1.836.505,40 ao mês.
A secretária também adiantou que o Executivo já trabalha em um próximo concurso público para o magistério, que deve ocorrer no ano que vem, caso seja possível antes da realização das Eleições Municipais.
O SINDICATO
Em nota divulgada ontem, o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) informou que a coordenação sindical acompanhou o processo, articulou e buscou o diálogo com os envolvidos. Como resultado, foi aprovada a emenda que limita a 31 de dezembro de 2024 o prazo para contratação dos professores temporários, o que foi considerado uma vitória circunstancial pelo sindicato.
A coordenação diz que esse formato de contratação é aceitável como mecanismo para a recomposição de vacâncias quando não há concurso vigente ou colegas dispostos a assumirem suplementação, o mesmo com os afastamentos por licenças diversas, o que ocorre atualmente por absoluta falta de planejamento da mantenedora.
Na nota, o Sinprosm também apontou que considera passível de discussão a utilização de profissionais temporários para a implantação emergencial da hora-atividade, porém não houve tempo nem disposição para aprofundar o debate. Segundo a entidade, a Secretaria Municipal de Educação não chamou a comissão representativa para finalizar este projeto, tampouco discutir o projeto de lei.
Para o Sinprosm, impõe-se como necessária a criação, em curto prazo, de alternativa efetiva para o cumprimento da hora-atividade, a fim de incluí-lo no próximo concurso público.
O sindicato finaliza a nota informando que sempre defenderá que a porta de entrada no serviço público seja o concurso público e que não abre mão desta condição.
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