Câmara de Vereadores analisa projeto que quer contratar mais de 500 professores; saiba para quais áreas irão os docentes

Foto: Nathália Schneider (Arquivo Diário)

O projeto prevê a contratação de 200 professores só para a Educação Infantil

A Câmara de Vereadores de Santa Maria aguarda uma readequação sobre o impacto financeiro para colocar em pauta o Projeto de Lei (PL) 9685/2023, que prevê a contratação emergencial de 518 professores. A proposta foi enviada à casa legislativa pelo governo Jorge Pozzobom (PSDB) no dia 26 de setembro.

Havia uma expectativa de que o PL fosse votado na sessão extraordinária do dia 10 de outubro, que aprovou o reajuste de 14,95% aos professores municipais e a revisão geral de 5,79% aos servidores do Executivo e do Legislativo. Conforme a prefeitura, a expectativa de retorno do impacto financeiro do PL pela Secretaria de Finanças era para esta quarta-feira (11).

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Segundo a proposta, serão 200 vagas para a Educação Infantil; 180 para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental; 100 para Anos Finais do Ensino Fundamental; 8 para Educação Profissional e 30 para Educação Especial. O regime de trabalho dos professores será de 20 horas semanais, com prazo máximo de contratação de 24 meses.

Atualmente, o quadro na Rede Municipal de Ensino conta com cerca de 1.700 professores.

JUSTIFICATIVAS

Conforme a secretária de Educação de Santa Maria, Lucia Madruga, o elevado número de professores a serem contratados está relacionado a vários aspectos da gestão da Rede Municipal de Ensino. Entre eles, está o fato de que o último concurso de professores, após uma série de prorrogações, encerrou no dia 30 de agosto. Logo, o município ficou sem mecanismos para repor professores aposentados, por exemplo.

Outros pontos incluem a necessidade de criar projetos específicos relacionados à recomposição da aprendizagem, sobretudo devido à defasagem causada pela pandemia; e também a necessidade de professores de reforço para que alunos estejam aptos para a realização de provas de avaliação de larga escala.

– Um dos aspectos mais importantes que esse contrato também vai abranger é a possibilidade de suprir as licenças de qualquer natureza. Com esse professor temporário, não vai mais acontecer aquela situação de, no início do ano letivo, um docente entrar em uma licença para aposentadoria que não estava prevista, por exemplo, e a escola ficar, muitas vezes, meses sem o profissional em alguma disciplina – diz Lucia Madruga.

Ainda na justificativa do Projeto de Lei 9685/2023, o Executivo alega que, apenas entre janeiro e abril deste ano, foram registrados 303 afastamentos de professores, o que impossibilita a gestão efetiva de substituição do quadro. Logo, os profissionais temporários estariam aptos e disponíveis para atender essa necessidade.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o processo também estava todo atrelado à questão do limite prudencial, ou seja, o teto de despesas com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lucia explica que o projeto já está há tempos sendo trabalhado dentro do Executivo, mas devido ao limite de despesas com o pessoal, seria contraditório solicitar a contratação de 518 professores, enquanto o município estava impossibilitado, inclusive, de pagar o aumento salarial dos que já estão na ativa. Então, segundo ela, em função de todas essas implicações, é que esse foi o momento em que se colocou a solicitação.

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RECURSOS DO FUNDEB

O projeto também está relacionado com as novas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) que serão inauguradas em Santa Maria entre o fim deste ano e o início do próximo. Segundo Lucia Madruga, quanto mais alunos forem colocados dentro desses espaços de sala de aula do município, sejam alugados ou construídos para tal, há uma possibilidade de arrecadação de recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

– É um processo circular, porque esse retorno do Fundeb nos ajuda a suprir a demanda dos professores também. Se eu não tiver o professor, eu não consigo colocar o estudante, se eu não colocar o estudante eu não tenho recursos. É mais ou menos assim dentro dessa lógica que nós estamos trabalhando – explica a secretária.

Segundo a titular de Educação, o recurso do Fundeb também diminui a necessidade da compra de vagas em escolas particulares. Dos 7 mil estudantes da Educação Infantil no município, em torno de 800 são da compra de vagas.

O projeto de lei também prevê o atendimento a instituições de ensino conveniadas do município, como a Escola do Lar de Joaquina, por exemplo. E três escolas conveniadas que pertenciam à Mitra Diocesana - Escolas de Educação Infantil Santa Rita de Cássia, Vila Vitória e Ida Berteoti - foram municipalizadas, o que também justificaria a necessidade de mais professores.

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Ainda na justificativa da proposta, o Executivo explica que a contratação emergencial não substituirá cargos que poderão ser chamados de forma efetiva.

– O Projeto de Lei realmente é bem abrangente. Lógico que a nossa intenção não é fazer a contratação dos 518 professores ao mesmo tempo. Será um processo escalonado, conforme as demandas e as vagas e projetos que surgirem. Mas provavelmente iremos criar um banco bem significativo, já agora na saída – finaliza a secretária Lucia Madruga.

NA CÂMARA

O vereador Alexandre Vargas (Republicanos), líder do governo na Câmara de Vereadores, informou que a assessoria técnica da Câmara pediu o ajuste da informação do impacto financeiro, que não foi enviado junto ao projeto. Logo, ele retornou à prefeitura.

– Se não fosse isso, com certeza teríamos colocado para votação na sessão extraordinária e conseguiríamos a aprovação. É vital esse projeto porque serão professores contratados de forma emergencial, mas que vão suprir várias necessidades nas creches, por exemplo – explica.

Conforme Alexandre Vargas, a expectativa é de que, assim que o PL retornar à Câmara com a informação do impacto financeiro, ele volte para a assessoria técnica e passe pelas comissões:

– E aí nós vamos conversar com os colegas vereadores para tentar aprovar o quanto antes essa contratação emergencial, pois vai ser muito importante para a nossa cidade.

OPOSIÇÃO

A líder da oposição na Câmara, vereadora Roberta Leitão (Progressistas), afirma que a demanda de professores, de fato, existe no município, mas aponta que o Projeto de Lei foi apresentado tardiamente pelo Executivo Municipal. Segundo ela, considerando que 2024 é um ano eleitoral e não haverá período hábil para novas contratações, essa é a única saída viável.

– O governo ainda não sentou e conversou conosco, ou seja, falta planejamento. As escolas nos passam muito essa reclamação de que enviam mapas à Secretaria de Educação (SMEd) ao fim do ano, apontando os pedidos de reposição de professores, então a prefeitura está ciente. Já estamos praticamente no fim do ano letivo, mas desde o ano passado enfrentamos esse problema. É uma solução emergencial, mas, a meu ver, um tanto tardia. E como o projeto não apresentou o gasto com pessoal, não se sabe se não vai extrapolar o limite prudencial, por exemplo – diz a vereadora

Leitão reforça que o projeto ainda não passou por todas as comissões da Câmara e aponta que o Executivo tem que ter mais cuidado com os processos. Segundo ela, isso é ruim para o processo democrático:

– Claro que é urgente, mas já esperaram até agora, não é? Os vereadores acabam não tendo tempo hábil para avaliar os projetos que vêm do Executivo para que nós possamos definir se somos a favor ou contra. Claro que vai ser votado com rapidez, até para que o município não fique descoberto, mas precisamos olhar com mais atenção, sobretudo também na questão do impacto que isso vai gerar no limite prudencial, até porque tivemos o reajuste no piso dos professores. Afinal, 518 docentes não é pouca gente – finaliza a vereadora, que acredita que o projeto será aprovado com facilidade.