Prefeitura autoriza volta das atividades presenciais da Educação Infantil em Santa Maria

Nesta quinta-feira, a prefeitura de Santa Maria publicou um novo decreto que permite a retomada presencial das atividades em escolas de Ensino Infantil em Santa Maria. A autorização começa a valer a partir do dia 13 de outubro para realização de "atividades presenciais de ensino, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças". O decreto prevê que as escolas da rede municipal seguirão com atividades remotas.

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O novo decreto observa o calendário de retomada gradual das atividades estabelecido pelo governo do Estado. Para que a instituição possa receber os alunos, é preciso seguir alguns protocolos estabelecidos pelo Executivo municipal, como:

• Possuir plano de contingência aprovado pelo Coe-e com pelo menos duas semanas de antecedência a retomada das atividades
• Possuir alvará sanitário vigente
• Possuir autorização do Conselho Municipal de Educação para o funcionamento
• Possuir o PPCI aprovado junto aos bombeiros

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Além disso, algumas exigências devem ser cumpridas:

• Não pode ter preparo de lanches na escola, sendo autorizado apenas o consumo de alimentos levados pelos alunos de casa
• As atividades devem ser realizadas em dois turnos distintos, das 8 às 12h e das 14h às 18h, com intervalo que permita a higienização dos ambientes
• Os funcionários devem fazer uso de máscara facial modelo N95 de proteção e de face shield
• Devem ser cumpridas todas as medidas que constam no plano de contingenciamento apresentado ao Coe-e

O decreto também prevê que as atividades presenciais nos demais segmentos de educação, ou seja, Ensino Superior, Ensino Médio, Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Fundamental (anos iniciais) não estão autorizadas. Um calendário próprio para esses outros níveis de ensino será publicado. No entanto, as atividades já autorizadas anteriormente seguem permitidas.

A RETOMADA DAS AULAS
No começo de setembro, o governo estadual publicou um decreto que permitia o retorno das aulas em cidades que estivessem por duas semanas consecutivas em bandeira laranja no modelo de Distanciamento Controlado. Uma das propostas do governo estadual é o modelo híbrido. Desta forma, as instituições podem manter atividades presenciais e remotas. A intenção é que pais de alunos que não queiram que seus filhos retornem às escolas tenham a alternativa do ensino remoto.

Em princípio, a prefeitura optou por não retomar as atividades presenciais até 15 de setembro. Quando a região entrou em bandeira vermelha, em 14 de agosto, o município não tinha previsão para o retorno. O Colégio Militar de Santa Maria (CMSM), por ordem do órgão nacional, anunciou que iria retomar atividades. Porém, a instituição voltou atrás após manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPRS).