PPCI é obrigação da escola. Mas o dinheiro não é suficiente

Para dar conta de encaminhar seus PPCIs e alvarás, as escolas tiveram de se virar. O dinheiro que elas dispõem para providenciar os documentos vem de uma verba – a de autonomia financeira. A cada quadrimestre, os colégios recebem do Estado o dinheiro para usar em despesas como manutenção, reformas, pinturas, materiais básicos (giz, folhas de ofício, etc). É desse valor – que vai de R$ 759 a R$ 5,7 mil por mês em Santa Maria, dependendo da tamanho da escola – que os gestores tiveram que contratar engenheiros para elaboração do PPCI (o custo fica entre R$ 2 mil a R$ 4 mil). Depois disso, quem teve de fazer adequações precisou tirar dinheiro da verba de autonomia financeira também.

– Nosso PPCI custou R$ 4 mil, e nossa autonomia financeira é de R$ 2,3 mil mensais. Com a execução das obras, o gasto superou os R$ 8 mil. É muito caro arcar com essas despesas, mesmo elas sendo fundamentais. Acredito que caberia ao governo financiar os planos – afirma a diretora da Escola Gomes Carneiro, Tânia Elisabeth Martins Leão, que só respirou aliviada na última sexta-feira, quando recebeu o PPCI finalizado.

Coordenadoria diz que, em alguns caso, falta gestão do dinheiro

O relato de Tânia não é uma raridade. É quase unanimidade entre os gestores ouvidos pelo Diário.

Para a coordenadora da 8ª CRE, a situação relatada pelos diretores não serve de desculpa. Segundo ela, os gestores podem solicitar auxílio extra à 8ª CRE, que o pedido será enviado à Secretaria de Educação.

– Existe complementação de verbas para auxiliar os gestores nesse tipo de situação – rebate Celita.

Ainda falta achar a empresa para começar o plano

Um exemplo de quem vive na corda bamba vem da escola Dom Antônio Reis. O colégio está entre os cinco que não encaminhou o PPCI e tem o maior número de itens básicos faltando. Por ano, a escola recebe R$ 24,7 mil de autonomia financeira, aproximadamente R$ 2 mil mensais.

– Não conseguimos nem encontrar uma empresa para elaborar o PPCI dentro das possibilidades. Teríamos de providenciar, antes de tudo, o laudo do gás central e colocar mais cinco para-raios. Nossa verba é insuficiente – relata o vice-diretor Osvaldo Rios.

No município, só 3 dos 77 colégios têm PPCI

Na rede municipal de ensino, os números não batem. Segundo a secretária de Educação de Santa Maria, Silvana Guerino, três das 77 escolas têm Alvará de Prevenção Contra Incêndio: a Ida Fiori Druck, a Ione Medianeira Parcianello e a Santa Cecília.

Entretanto, garante Silvana, 80% das 74 restantes já encaminharam seus PPCIs. A secretária não liberou para a reportagem os nomes das escolas nem a situação de cada uma delas em relação ao alvará.

– São situações individuais de cada escola. Não posso fornecer a lista porque amanhã a situação delas poderá ser diferente. Estamos nos reunindo com os diretores para saber de cada uma – argumenta a secretária.

O número apresentado por Silvana não é o mesmo fornecido pelo Corpo de Bombeiros. Conforme o major Francisco Otavio Rodrigues Nunes, que está respondendo pelo 4ª Comando Regional dos Bombeiros, até quarta-feira passada, 44 escolas municipais tinham PPCIs em fase de exames na corporação.