Lei que restringe uso de celulares nas escolas completa um ano; MEC fará avaliação nacional

Um ano após entrar em vigor, a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, será avaliada pelo Ministério da Educação (MEC). A norma, em vigor desde 13 de janeiro de 2025, busca reduzir distrações em sala de aula, priorizar o engajamento nas atividades pedagógicas e coibir o uso inadequado de dispositivos eletrônicos por estudantes.

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Para analisar os efeitos da medida, o MEC anunciou que realizará uma pesquisa nacional no primeiro semestre de 2026. O objetivo é compreender como a lei vem sendo aplicada nos diferentes sistemas de ensino e quais impactos tem provocado no ambiente escolar.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirma que a restrição tem apresentado resultados positivos para os alunos.
– O brasileiro passa, em média, nove horas e 13 minutos em frente a uma tela. Nós somos o segundo país do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. Isso é um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes, causa ansiedade, causa déficit de atenção, causa transtornos, distúrbios mentais – destacou o ministro.

A legislação foi criada em um contexto de preocupação com o uso excessivo de celulares nas escolas. Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022 indicam que 80% dos estudantes brasileiros relataram distração e dificuldades de concentração nas aulas de matemática por causa do celular.

Estudante do ensino médio, Nicolas Lima, 15 anos, diz que resistiu à mudança no início, mas percebeu benefícios.
– Percebi que não foi tão ruim assim. Logo no primeiro dia de aula, consegui fazer um amigo, porque eu me aproximei. Também percebi que a minha concentração melhorou muito durante as aulas. Eu não usava o celular durante a aula, mas sempre no final de cada aula em que os professores estavam fazendo a troca eu pegava o celular – conta.

Segundo ele, a proibição durante o intervalo também alterou a dinâmica entre os colegas.

– Quando foi proibido o celular no intervalo, além de ficar conversando com os meus amigos, nós ficávamos jogando vários jogos, jogos de tabuleiro, conversando, um olhando para o outro, interagindo – completa.

Para a empreendedora digital e mãe de Nicolas, Cibele Lima, a adaptação foi desafiadora no início, mas trouxe resultados.

– Estava acostumada a poder conversar com meus filhos no WhatsApp na escola, mas hoje eu vejo que melhorou muito. Foi bom para ele perceber que pode fazer amizades, que essa timidez não é uma condição fixa. Isso ficou claro neste um ano, essa transformação, de novas amizades por meio dessa proibição – afirma.

Relatos de especialistas apontam mudanças no cotidiano escolar após a restrição. Professores passaram a observar alunos mais atentos, participativos e focados. Com o fim do hábito de apenas “fotografar o quadro”, os estudantes passaram a escrever, registrar e interagir mais em sala.

A mestre em saúde pública e psicóloga Karen Scavacini avalia, no entanto, que o celular também pode ser um aliado quando utilizado de forma orientada.

– O celular pode ser uma ferramenta muito educativa e potente quando ele é utilizado de forma transdisciplinar. Ele permite produção de conteúdo, leitura crítica de informações e é um recurso importante para trabalhar educação midiática, ajudar estudantes a avaliar fontes, compreender algoritmos, identificar desinformação e usar as redes de forma ética – diz.

Para apoiar a aplicação da norma, o MEC informou que desenvolveu e disponibilizou materiais como guias práticos, planos de aula e conteúdos para campanhas de conscientização sobre o uso responsável de celulares. A pesquisa prevista para o primeiro semestre de 2026 deve subsidiar eventuais ajustes na política e orientar redes de ensino sobre boas práticas.