Governo regulamenta lei que inclui prevenção à violência contra a mulher nos currículos escolares

Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola. A medida estabelece a inclusão de conteúdos sobre a prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica em todo o país.

Pela nova determinação, a produção de material didático sobre direitos humanos e prevenção da violência deverá ser adaptada para cada nível de ensino. Durante o ato, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que o debate precisa começar cedo, com jovens e crianças dentro das salas de aula.

– Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação – destacou Santana.

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Ensino Superior

Além da educação básica, o governo assinou um protocolo de intenções voltado às instituições públicas de ensino superior e à Rede Federal de Educação Profissional. O documento orienta que as universidades não sejam omissas em casos de violência de gênero no ambiente acadêmico e promovam o acolhimento das vítimas.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reforçou que a mudança deve atingir também a graduação e a pós-graduação. 

– Imagine daqui a alguns anos como sairão os profissionais que atuarão em unidades de saúde, escolas e Cras. Isso vale para todas as profissões – afirmou a ministra.

Cuidotecas e Programa Mulheres Mil

Durante o evento, o MEC anunciou que lançará em breve um edital para apoiar a criação de "cuidotecas" nas universidades federais. Os espaços serão destinados ao acolhimento de filhos de estudantes, professoras e servidoras, permitindo que elas permaneçam na instituição com dignidade.

Também foi assinado um acordo para a ampliação de vagas do Programa Mulheres Mil. A iniciativa foca na elevação da escolaridade e na qualificação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As ações integram o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo governo federal em fevereiro.